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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

Reforma deve reforçar privatização das finanças públicas

 

Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aponta que a Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a "financeirização" e privatização das finanças públicas federais.

O grupo vem realizando estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.

De acordo com o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, as finanças públicas estão sendo “capturadas por interesses privados”, de forma contrária ao desenvolvimento nacional e ao atendimento da população.

Coordenador da Comissão de Estudos da Fonacate, José Celso Cardoso Júnior avaliou que a Reforma Administrativa se destina menos a promover qualquer tipo de melhoria das formas de funcionamento e organização do Estado brasileiro e muito mais a viabilizar recursos para o rentismo e para o setor privado.

Outro estudo apresentado por funcionários da Universidade Federal do Paraná aponta que a Reforma Administrativa não vai combater os grandes salários do funcionalismo.

 

De acordo com esse levantamento, caso o texto seja aprovado como está, ficam de fora promotores, juízes e parlamentares. O texto traz poucas alterações para a carreira militar e ainda concede maior flexibilidade para acumulação de cargos.

 

Essa mesma pesquisa indica que a Reforma Administrativa vai reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população: Fornecimento de água, luz e saneamento básico, por exemplo ficarão à mercê do interesse do setor privado.

  

Os servidores defendem o arquivamento da PEC 32/2020. De acordo com o estudo da Fonatec, após a aprovação da Comissão Especial, os pontos negativos da proposta são: tipificação das carreiras exclusivas de estado na Constituição; não inclusão de juízes, militares e integrantes do Ministério Público na reforma; não extinção de privilégios como licença remunerada para disputar eleição, aposentadoria vitalícia e duplo teto; manutenção do artigo sobre cooperação entre entidades públicas e privadas; aposentadoria integral e paridade aos servidores da segurança pública que ingressaram antes da Emenda Constitucional 103/2019; definição das guardas municipais como carreiras de natureza policial; contratação por tempo determinado que vai fragilizar o funcionalismo público; critérios para a perda do cargo que abre brecha para perseguições; aumento no espaço da ingerência política.

 

O levantamento  enxerga como pontos positivos da Reforma Administrativa: criação de diretrizes para gestão de desempenho com avaliações periódicas; formulação de diretrizes para gestão de temporários, o que deve dar mais segurança jurídica para estados e municípios; eliminação de distorções salariais e de benefícios para futuros servidores; previsão de desligamento por obsolescência; melhoria do estágio probatório; previsão de lei que regulamenta a seleção para cargos comissionados.

 

A Reforma Administrativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal. Entretanto tudo indica que a apreciação do texto final só vai ocorrem em 2022. Lembrando que emendas podem ser incorporadas a redação.

 





Lei de Acesso à Informação: dez anos da implantação e os novos desafios

 

  Camila, a direita, ao lado das colegas de setor, é titular da CMRI

A Lei de Acesso à Informação completou dez anos no dia 18 de novembro. A medida torna obrigatória a divulgação de dados nos sites de órgãos públicos. Estão previstos dois tipos de transparência: ativa, que determina a disponibilização imediata dos dados por parte dos órgãos públicos e passiva, onde a administração responde a pedidos e solicitações dos próprios cidadãos. 


Esses pedidos podem ser feitos virtualmente na página de acesso à informação do governo federal ou nos portais da transparência de governos estaduais e municipais. Nesse período, os poderes se depararam com desafios e questionamentos, mas sempre em busca do mesmo resultado final: aumentar a transparência da gestão pública.

 

Uma das principais preocupações é ampliar a interatividade com o cidadão, por isso foram criados dispositivos para atender melhor as pessoas. Um deles é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância no executivo com o intuito de reavaliar o pedido. 


Em algumas oportunidades o contribuinte não encontra a resposta para a sua pergunta na página da internet. Nesses casos, ele pode acionar o Sistema de Informação ao Cidadão. Caso o questionamento seja negado, por duas vezes, ainda existe mais uma possibilidade: entrar com um recurso na Comissão Mista de Reavaliação de Informações.


De acordo com Camila Lacerda Couto, uma das titulares da comissão, o departamento procura estabelecer orientações normativas a fim de suprir eventuais lacunas na aplicação da legislação relacionada com o acesso à informação. A arquivista representa a cadeira da Divisão de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP). 

Camila informa que, em média, a comissão analisa de sete a oito recursos por mês. Durante a pandemia, as solicitações giravam em torno do novo coronavírus. “Às pessoas questionavam sobre as ações de algumas secretarias referentes ao combate à Covid-19,
principalmente. Atualmente, estamos recebendo pedidos a respeito da regulamentação do teletrabalho”.

A servidora pública explica que nem sempre a Prefeitura consegue compilar todas as informações e publicar no site. Por isso, muitas vezes o cidadão entra com o pedido e não obtém resposta.

A presidente da ACESPA, a administradora Rita Reda Eloy, também faz parte da CMRI. Ela representa a Secretaria da Transparência na comissão. Na visão da servidora do município, todo esse processo é vital para ampliar a interatividade entre o cidadão e o poder público.

Os outros titulares da CMRI são: Marco Antonio Trisch Mendonça (DGPES/SMAP), Gustavo Garcia Brock (SMGOV), Marcos Vinicius Andrade da Silveira (Procempa), Dario da Silva Oliveira Júnior (GP) e Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira (Procuradora).

Para obter mais informações acesse o link:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smtc/default.php?p_secao=1779 






Dia da consciência negra: 20 de novembro

https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/11/dia-da-consciencia-negra-50-anos-liberdade-conquistada-nao-concedida

Prevenção é a melhor alternativa contra câncer de próstata

 


Acespa alerta que de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, no Brasil, o tumor da próstata é o segundo mais comum entre os homens. O primeiro é o câncer de pele não-melanoma.  

 

Conforme o Ministério da Saúde, o câncer de próstata é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer.

 

Em função do preconceito em fazer exames preventivos, entidades da área de saúde fortaleceram o movimento Novembro Azul (a ideia surgiu entre um grupo de amigo na Austrália que queriam chamar a atenção para a saúde masculina). Ele alerta a população, principalmente os homens, sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, que, se descoberto no início, chega a ter mais de 95% de chances de cura.

 

O que é a próstata?

Ela é uma glândula que só o homem possui e que se localiza na parte baixa do abdômen. O órgão é pequeno. Segundo especialistas, tem a forma de maçã e se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto (parte final do intestino grosso).

 

A próstata envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina armazenada na bexiga é eliminada. Ela produz parte do sêmen, líquido espesso que contém os espermatozoides, liberado durante o ato sexual.

 

A Organização Mundial da Saúde o considera um câncer da terceira idade, já que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos, porém homens com idade menor não devem relaxar ou achar que “comigo não vai acontecer”, já que alguns desses tumores podem crescer de forma rápida, espalhando-se para outros órgãos e podendo levar à morte.

 


Mas então quando devo começar a fazer exames preventivos?

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) recomenda o início da avaliação do risco de câncer da próstata aos 50 anos. Ainda de acordo com a entidade. homens de raça negra, obesos mórbidos ou com parentes de primeiro grau com câncer de próstata devem começar antes, aos 45 anos.

 

A detecção precoce pode ser feita por meio de investigação com exames clínicos, laboratoriais, endoscópicos ou radiológicos. No caso do câncer de próstata, esses exames são o toque retal e o teste de sangue para avaliar a dosagem do antígeno prostático específico (PSA).

 

Quais os sintomas do câncer de próstata?

 

O câncer de próstata tem evolução silenciosa. A maioria dos pacientes não apresenta nenhum sintoma, mas alguns sinais associados ao tumor são: dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite, dor ao urinar, presença de sangue na urina ou no sêmen, dor ao ejacular.

 

Na fase avançada, pode provocar dor óssea, sangramento urinário e, em casos extremos, insuficiência renal.

 

Como o tumor demora para apresentar sinais, quando os sintomas da doença são percebidos pelos homens, geralmente o tumor já está em fase avançada, o que reduz a chance de sucesso do tratamento —daí a importância do diagnóstico precoce da doença.

 

 

Quais os tratamentos para o câncer de próstata?

 

A escolha do tratamento mais adequado deve ser individualizada e definida após discussão dos riscos e benefícios entre médico e paciente.

Para doença localizada (confinada à próstata), podem ser oferecidos cirurgia e radioterapia.


Tem como prevenir?

 

Tem. Evitar consumo excessivo de bebidas alcoólicas, praticar esportes, cuidar da alimentação e não fumar.

É importante comer mais vegetais e evitar fast-food, alimentos processados e refrigerantes, além de fazer exercícios físicos regularmente --cerca de 30 minutos, ao menos cinco vezes por semana.

É importante alertar que quando um indivíduo tem pai ou irmão que foi diagnosticado antes dos 60 anos com câncer de próstata, o risco de ter o problema é de três a dez vezes maior. que na população geral.