nOTÍCIAS

A Prefeitura anunciou um acordo com a Caixa Federal para suspender a partir de agora

 (maio) os empréstimos consignados dos Servidores Municipais. A medida vale por

 quatro meses. As parcelas serão incorporadas no final do contrato, sem ônus para o

 Servidor. 

Além disso, os funcionários poderão contrair novos empréstimos consignados com

 prazo de carência de seis meses para começar o pagamento. Essas reivindicações foram

 feitas pelas Associações de Servidores e SIMPA e agora atendidas. 

Já com o Banrisul, haverá acréscimos de correção monetária, e o Servidor deverá entrar

 em contato com o banco. Muitos municipários estão solicitando informações sobre as

 tratativas com o Banco do Brasil, pois têm vínculo com este banco. Estamos tentando

 auxiliar também, mas sem nenhuma resposta concreta até o momento. 

“A ação da prefeitura era uma reivindicação da ACESPA e vai auxiliar as pessoas

 atingidas de alguma forma pela enchente na Capital, mas é nosso dever ligar o sinal

 amarelo para os associados e indicar o problema com o aumento da margem

 consignável e com a obtenção de mais empréstimos ou a desorganização financeira, o

 que gera mais angústia e problemas. As parcelas suspensas vão ser jogadas para o final

 do contrato”, avalia Paulo Luis Heinen, presidente da ACESPA

07/06/24

Depois do sucesso do primeiro evento, a Conexão ELAS + promove o II Encontro Para Mulheres 50+ Conexões Poderosas. A ACESPA tem o prazer de apoiar esse importante fórum de empoderamento para mulheres independentes e ousadas.

De acordo com uma das organizadoras, Vera Broki, o objetivo é conectar mulheres para potencializar os seus sonhos. “Queremos agregar valores e representatividade”.

O evento vai contar com diversas especialistas na área do empreendedorismo feminino e bem-estar. O encontro ocorre no próximo dia 18 de novembro a partir das 8h30min no auditório do SENGE – Avenida Érico Veríssimo, 960.

Para mais informações sobre as palestras e a inscrição acesse o site:

DRAGON | Transformação & Prosperidade Empresarial (dragon-br.com)

para as Categorias representadas por essas entidades, além dos demais colegas Servidores seria de grande avanço. 

Os pontos são:

1) Acréscimo das entidades que estão na circular Susep número 600/2020. às entidades que podem realizar consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais. 

2) A alteração do limite da margem consignável, vide alteração recente da legislação do tema, em âmbito federal. 

Na prática, essas mudanças ampliariam a margem e o rol de entidades que podem dar empréstimos aos Servidores. Com isso, os funcionários poderão procurar menores taxas e renegociar dívidas. “Existem Servidores que têm maiores dificuldades financeiras e não tem mais crédito e precisam renegociar a dívida e existem aqueles que querem fazer uma compra maior, mas não querem comprometer muito da renda, por isso procuram e desejam um financiamento menos oneroso, esses têm o maior interesse nas mudanças solicitadas”, resume a 2º Vice Presidente: Adm. Adriana Nunes Paltian. 

A alteração vale apenas para regulamentação municipal. Os pedidos de alteração, entretanto, se baseiam numa legislação federal.

A Prefeitura lança nesta segunda-feira, 29, a Campanha do Agasalho e do Alimento de 2023. O evento será às 15h, no Salão Nobre do Paço Municipal, na Praça Montevidéu, 10, Centro Histórico. A iniciativa é coordenada pelo Gabinete da Primeira-dama, em parceria com o Sesc Mesa Brasil, Defesa Civil e Equipe de Ações Preventivas e Comunitárias da Guarda Municipal.

O objetivo é arrecadar roupas de inverno em bom estado de conservação, alimentos não perecíveis, cobertores e produtos de higiene pessoal. Durante o evento haverá de coleta de doações e disponibilização de cartazes da campanha para criação de novos pontos de coleta nos próprios municipais. Participe e convide outros colegas a se engajarem na Campanha do Agasalho 2023.

Separe itens para doação!

A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para nova turma do curso GESTÃO E LIDERANÇA: DESAFIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, na modalidade presencial. A inscrição deve ser solicitada às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição. Para obter a certificação é necessário ter presença em 100% da carga horária, assinar todas as listas de presença e responder a Avaliação de Reação.

Inscrições abertas: Consulte seu RH

Evento Ergon: 87/2023

Turma: 1

Data das aulas: 6, 13 e 15/06/2023

Horário: 14h às 17h30

Carga horária: 12h/aula

Público-alvo: servidores da PMPA detentores de FG/CC 3 ou superior

Modalidade: presencial

Local: SMAP (Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 940)

Educadora: Geisa Carolina Camillo Tatsch (Equipe de Desenvolvimento/UNI/GPES/DA/DMAE), Psicóloga (Bacharel e Licenciada), MBA em Gestão do Desenvolvimento Humano e Organizacional, Pós-graduada em Dinâmica dos Grupos e Pós-graduada em Avaliação Psicológica.

Objetivo: capacitar as lideranças para atuar na complementaridade dos papéis de gestor e líder, propiciando conhecimento, vivências e reflexões que auxiliem os gestores no processo de alinhamento dos processos e das pessoas à estratégia, visando o melhor desempenho e engajamento das equipes.

Ementa: O papel do gestor e do líder; Diferentes escolas e teorias de liderança; Liderança ambidestra: desafio para tempos de mudança; Liderando os diferentes perfis dos membros da equipe; Ferramentas para o desenvolvimento do processo de engajamento no serviço público.

Condições de certificação:

1. Presença em 100% da carga horária.

2. Assinar todas as listas de presença.

3. Preenchimento da pesquisa de reação.

Estão abertas as inscrições para o curso HORA DO ENEM, curso preparatório para o exame ENEM, destinado aos servidores do Município e familiares.

Trata-se de curso totalmente digital, compreendendo videoaulas, resumos, exercícios e banco de questões do ENEM, disponibilizado através de uma plataforma de fácil navegação, permitindo o estudo a qualquer hora, conforme possibilidade de horário do estudante.

As vagas serão concedidas por ordem de inscrição, através da solicitação pelo e-mail: ana.escouto@portoalegre.rs.gov.br. 

A confirmação da vaga será realizada por e-mail com o encaminhamento do login/senha para acesso ao curso.

A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para nova turma do curso GESTÃO DE CONFLITOS, na modalidade presencial. A inscrição deve ser solicitada às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição. Para obter a certificação é necessário ter presença em 100% da carga horária, assinar as listas de presença e responder a Avaliação de Reação.

Inscrições abertas: Consulte seu RH

Evento Ergon: 13/2023

Turma: 1

Data das aulas: 22, 24 e 26/05/2023

Horário: 14h às 17h30

Carga horária: 12h/aula

Público-alvo: servidores da PMPA detentores de FG3 ou superior.

Modalidade: presencial.

Local: Auditório da SMAP (Siqueira Campos, 1300/14° andar).

Educadora: Suzana Reis Coelho, Psicóloga (SMAP/CDAF).

Objetivo: qualificar a liderança para a identificação e gerenciamento de conflitos nas equipes de trabalho.

Ementa: identificação e gerenciamento de conflitos no ambiente de trabalho.

Condições de certificação:

1.   Presença em 100% da carga horária.

2.   Assinar as listas de presença.

3.   Preenchimento da Avaliação de Reação.

ATENÇÃO! Inscrições abertas junto às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. Vagas limitadas, inscrições por ordem de chegada.

A Escola de Gestão Pública, informa que estão abertas as inscrições para o curso DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES, na modalidade presencial, que acontecerá nos dias 15, 17 e 22/05, das 14h às 17h30, na sala 940 da EGP (Siqueira Campos, 1300, 9° andar). Os interessados devem encaminhar pedido de inscrição às áreas de recursos humanos dos seus órgãos de lotação. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. 

Para obter a certificação é necessário ter presença em 100% da carga horária e responder a Avaliação de Reação.

Inscrições (ergon): 04/05/2023 – 15h

Evento Ergon: 14/2023

Turma: 2

Data: 15, 17 e 22/05/2023

Horário: 14h às 17h30

Carga horária: 12 horas/aula

Público-alvo: Servidores da PMPA detentores de FG3/CC3 ou superior.

Modalidade: presencial. Sala 940 da EGP (Rua Siqueira Campos, 1300 – 9° andar).

Condições de certificação:

1.   Presença em 100% da carga horária.

2.   Preenchimento da Avaliação de Reação.

ATENÇÃO! Inscrições abertas junto às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. Vagas limitadas, inscrições por ordem de chegada.

A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para o curso GESTOR PÚBLICO – ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES À FUNÇÃO, na modalidade presencial. As vagas, destinadas a servidores da PMPA detentores de FG3/ CC3 ou superior são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição. Para obter a certificação é necessário ter presença em 100% da carga horária, assinar a lista de presença e responder a Avaliação de Reação.

Inscrições abertas: Consulte seu RH

Evento Ergon: 24/2023

Turma: 3

Dias: 16 e 18/05/2023

Horário: 8h30 às 12h

Carga horária: 8 horas/aula

Público-alvo: Servidores da PMPA detentores de FG3 / CC3 ou superior.

Modalidade: Presencial

Local: presencial (Auditório da SMAP – Siqueira  Campos, 1300 /14º andar).

Educadora: Clarissa Cortes Fernandes Bohrer. Procuradora do Município de Porto Alegre. Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Especialista em Direito do Estado.

Condições de certificação:

1.   Presença em 100% da carga horária.

2.   Preenchimento da Avaliação de Reação.

ATENÇÃO! Inscrições abertas junto às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. Vagas limitadas, inscrições por ordem de chegada.

A Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional (CDAF/DGPES/SMAP) promove a roda de conversa "Envelhecer no trabalho: tensões, limites e possibilidades"

O evento tem como objetivo sensibilizar sobre as tensões e limites que se apresentam com o envelhecimento dos servidores e servidoras, apontando também possibilidades interessantes que emergem desse cenário.

Palestrante: Eduardo Danilo Schmitz - Diretor do Sesc Centro Histórico em Porto Alegre,  Doutor em Educação pela UFRGS e Mestre em Envelhecimento Humano pela Faculdade de Educação Física e Fisioterapia da Universidade de Passo Fundo.

• Data: 11/05/2023

• Horário: das 9h às 11h

• Modalidade: Presencial

• Local: Rua Siqueira Campos, nº 1.300, 1° andar - Sala de treinamento da SMF

No mês de abril a Comissão de Saúde e Segurança Trabalho - CSST - SMAP enfatiza a campanha Abril Verde, dedicada à conscientização e orientação para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Todos os nossos esforços devem ser voltados para evitar os acidentes; porém, quando ocorrem, é preciso saber como proceder.

Acabo de acidentar-me, o que devo fazer?

Você deve procurar imediatamente atendimento médico, independentemente da gravidade do acidente. O médico irá avaliar sua condição de saúde e se você deve ou não se afastar do trabalho. Não esqueça solicitar o seu Boletim de Atendimento Médico.

O que faço após o atendimento médico?

Com o Boletim de Atendimento Médico em mãos, você deverá dirigir-se à sua chefia ou RH de nossa secretaria, o qual irá preencher a documentação necessária para encaminhamento à perícia médica. Caso você esteja hospitalizado ou não possa se deslocar, um familiar deverá realizar o procedimento.

Se houver testemunhas, se possível, colete o nome e telefone de contato – este procedimento é importante para os casos de acidente de trajeto.

Atenção!  A licença correta para quem se afasta por acidente ou doença do trabalho é a Licença Acidente de Trabalho (LAT). O enquadramento correto já deve estar assinalado no momento do preenchimento do formulário E-56 pela chefia (Finalidade da Inspeção da Saúde "AT").

No link abaixo é possível acessar o formulário E-56 e a Notificação Acidente de Trabalho (NAT):

Portal do Servidor: http://portaldoservidor.procempa.com.br/default.php?next=1&f_busca=&f_secao=&p_secao=68

Perícia médica

Após o preenchimento da documentação pela chefia ou RH, você deverá dirigir-se à perícia médica para análise do acidente.

Servidores estatutários efetivos devem buscar a Gerência de Saúde do Servidor Municipal (Rua Três de n º 90, Área 15, Centro de Saúde IAPI) com a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT) e o Laudo de Médico Pericial (E-56), já preenchidos, em mãos.

Prazos:

- Acidentes sem afastamento do trabalho devem ser comunicados à perícia médica em até 8 dias após ocorrido.

- Acidentes com afastamento devem ser comunicados em até 24h após a ocorrência.

Servidores CLT, cargos em comissão e demais devem primeiramente levar a documentação (Comunicação Acidente de Trabalho – CAT) ao seu médico assistente, que vai preencher o Laudo de Exame Médico.

Com o laudo e a CAT em mãos, marcar perícia no INSS, pelo fone 135.

Por que devo registrar o acidente?

Somente com o registro adequado de TODO acidente e doença do trabalho (independentemente de haver afastamento) a PMPA poderá ter um bom diagnóstico dos riscos ocupacionais e prevenir novos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, o registro de Licença de Acidente de Trabalho assegura ao servidor acidentado o reconhecimento do agravo e suas repercussões médicas, legais e funcionais

Não é mais necessário sair de casa para realizar a prova de vida!

Basta acessar o aplicativo gov.br, do Governo Federal, e acessar o menu “Prova de Vida”.

A prova de vida deve ser feita sempre no mês de aniversário do beneficiário. Além do aplicativo, também é possível realizar o serviço nas agências da Caixa em todo o Brasil.

Curso promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) têm inscrições até o dia 25 de abril com valores promocionais. Associados da ACESPA contam ainda com desconto na hora da inscrição. Principais informações abaixo: 

Carga horária: 10 horas-aula

Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM

Tipo: Presencial

Dias e horas: 26 e 27 de abril de 2023 (das 09h-11h45min) + 02 encontros

Com foco no usuário do serviço, o Legal Design busca aprimorar a relação entre as pessoas e o Direito. Utilizando técnicas do visual law, é possível tornar a comunicação jurídica mais eficaz e compreensiva. Essas técnicas podem ser aplicadas no setor público e são consideradas práticas de inovação na gestão pública e na elaboração de documentos jurídicos.

1. Legal Design e Visual Law: colocando os pingos nos “is”.

2. Legal Design como expoente de inovação no setor público.

3. Visual Law: por onde começar?

4. Linguagem Simples: uma mudança necessária.

5. Estruturação de peças processuais e documentos jurídicos.

6. Vieses Cognitivos e a sua influência na tomada de decisões.

7. Poder Judiciário e Visual Law: a visão da magistratura.

8. Cases de sucesso nas procuradorias.

O Legal Design pode ser aplicado em qualquer documento jurídico, sempre que quisermos melhorar a compreensão desses documentos.

Exemplos: • Petições • Contratos • Procurações • Termos de Uso • Avisos de Privacidade • Decisões do Juiz • Mandados de Citação e Intimação

Ministrantes:

Taynara Arceno

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pós-graduanda em Direito Digital. Legal Designer pela Bits Academy. Professora Universitária. Assessora de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Integrante do Laboratório de Inovação do TJRS - Labee9. @taynaraarceno

Fernanda Oliveira de Souza

Especialista em Direito Público. Analista do Poder Judiciário no TJRS. Integrante do Laboratório de Inovação do TJRS - Labee9. Procuradora do Município de Novo Hamburgo (2017-2022). Vice-Presidente do Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública, Gestão (2020-2022); Membro Julgador da Junta de Recursos Fiscais de Novo Hamburgo (Gestão 2021-2022); Vice-Presidente da Comissão de Direito Público da OAB-NH (Gestão 2019-2021). Produtora de conteúdo digital @fernanda.osouza

Coordenação Científica: Cinara de Araujo Vila - Procuradora do Município de Novo Hamburgo e Coordenadora de Inovação da ESDM.

Carga horária: 10 horas-aula (26 e 27 de abril, quarta e quinta-feira, das 09h às 11h45min). Além das aulas, o workshop contará com 02 (dois) encontros práticos para esclarecimento de dúvidas dos alunos, em data a ser definida.

Local das aulas: Auditório Cloé Gomes Rodrigues (Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro Histórico - Porto Alegre/RS).

Certificação (formato digital):

• Terá direito ao certificado de participação o aluno que obtiver entre 75% a 100% de frequência.

• O aluno que obtiver entre 50% a 74% de frequência terá direito a declaração de participação.

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 - Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Investimento:

Profissionais: R$ 280,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 252,00

• Associado da ANPM/APMPA: R$ 224,00

• Estudantes de graduação: R$ 140,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)

• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Para mais informações e onde se matricular ligue para:  3212.2778 ou 99752-0521

A Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) promove curso de Mediação Tributária – Aspectos Teóricos e Práticos. Associados da ACESPA têm 20% de desconto. Abaixo o descritivo com as principais informações:  

Carga Horária: 12 horas-aula.

Local: Moodle da ESDM.

Tipo: Online.

Período de Matrículas: 18 de abril a 20 de dezembro de 2023.

Local: O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM, por meio das aulas que já foram gravadas nos dias 20, 22 e 27 de março de 2023 .

Duração: O curso está dividido em 06 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet, com carga horária de 12 horas-aula. O aluno terá acesso ao Moodle por 120 dias, após a efetivação da matrícula.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao Moodle. Este é o local onde publicamos as videoaulas, a atividade final e os materiais de leitura.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital, após a verificação do progresso de conclusão das unidades pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle. O aluno poderá solicitar a certificação após a conclusão das 06 (seis) unidades.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga.

Durante o curso, serão abordados os seguintes conteúdos:

Unidade 01 - Conceitos Fundamentais da Mediação Tributária.

Ricardo Almeida - Mestre em Direito Público pela UERJ; Professor do PJT/ABDF e da Pós-Gradução em Direito Tributário da UERJ.

Unidade 02 - A Implementação da Mediação Tributária em Porto Alegre.

Cristiane da Costa Nery - Procuradora Municipal de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais.

Unidade 03 - Os Fundamentos da Mediação e o Papel do Mediador - A Experiência da Câmara de Mediação e Conciliação da PGM de Porto Alegre.

Patricia Dornelles Schneider - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Coordenadora da Central de Conciliação da PGM.

Unidade 04 - Inovação Impulsionando Resultados.

Rodrigo Sartori Fantinel - Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre. Vice-presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (ABRASF).

Unidade 05 - Aspectos Práticos da Mediação Tributária na Secretaria Municipal da Fazenda: Construções, Aprendizados e Perspectivas

Marcelo Fernandes - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, atualmente exercendo a coordenação da Câmara de Mediação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda - CMCT/SMF, bem como a Supervisão da Equipe de Fiscalização das Transferências Constitucionais - EFTC/SMF.

Unidade 06 - Análise de Casos Práticos: perguntas e respostas

Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Integrante da ASSEAEI - Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais - PGM.

“Relatos de casos de Mediações Tributárias” - Participação - convidado: Cláudio Lopes - Auditor Fiscal da Receita Municipal, formado em Administração, atua na área da tributação imobiliária da Receita Municipal.

Conheça o corpo docente:

Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Integrante da ASSEAEI - Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais - PGM. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS.

Cláudio Lopes - Auditor Fiscal da Receita Municipal, formado em Administração, atua na área da tributação imobiliária da Receita Municipal. Participa de mediações tributárias das Câmaras da SMF e da PGM. É Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART.

Cristiane da Costa Nery - Procuradora Municipal de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais. Pós-Graduada em Direito Municipal pela UFRGS/ESDM. Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Conselheira Pedagógica da ESA/OAB-RS. Membro efetivo e integrante do Conselho Administrativo da FESDT. Membro efetivo e integrante do Conselho Superior do IARGS. Coordenadora científica da Revista Brasileira de Direito Municipal, periódico da Ed. Fórum. Vice-Diretora Geral da ESDM.

Marcelo Fernandes - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, atualmente exercendo a coordenação da Câmara de Mediação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda - CMCT/SMF, bem como a Supervisão da Equipe de Fiscalização das Transferências Constitucionais – EFTC/SMF. Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRGS, graduando em Direito pela UNIFIN e pós-graduado em Gestão Pública pelo Centro de Estudos de Especialização - CENES. Foi por 10 anos Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Patricia Dornelles Schneider - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM. Mediadora Extrajudicial certificada pela Casa de Mediação da OAB/RS e pela CLIP - Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação. Coordenadora da Central de Conciliação da PGM.

Ricardo Almeida - Mestre em Direito Público pela UERJ; Professor do PJT/ABDF e da Pós-Gradução em Direito Tributário da UERJ; Membro do Forum Permanente de Direito Tributário da EMERJ e da International Fiscal Association - IFA; Diretor da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro; Procurador do Município do Rio de Janeiro; Assessor Jurídico da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais; Advogado.

Rodrigo Sartori Fantinel - Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre. Vice-presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (ABRASF). Formado em Ciências Atuariais pela UFRGS. Mestre em Economia com ênfase em Controladoria pela UFRGS.

À frente da Fazenda, coordena uma equipe de 425 colaboradores. Em 2021 e 2022, foram registrados superávits orçamentários e recordes de investimentos na cidade. Além disso, foram reduzidos impostos (ISS, IPTU e ITBI), viabilizado o programa RecuperaPOA, maior programa de recuperação fiscal da cidade, foram extintas taxas, criados programas de incentivo fiscal para a inovação e alta tecnologia e priorizada a melhoria do ambiente de negócios em Porto Alegre. Em 2022, Porto Alegre foi reconhecida pelo Ministério da Economia como o Município com o melhor ambiente de negócios do Brasil. Na área tributária implementou programas de compliance nos tributos municipais e coordenou o programa de Mediação Tributária na Secretaria.

Coordenação Científica: Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5 

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br. Estudantes de graduação: enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br.

Investimento:

Profissionais: R$ 220,00

POLÍTICA DE DESCONTO: • Membros de órgão públicos: R$ 200,00 • Associado da ANPM/APMPA: R$ 160,00 • Associado da ACESPA: R$ 160,00 • Estudantes de graduação: R$ 110,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

OBS: Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

Para mais informações e onde se matricular ligue para: 3212.2778 ou 99752-0521

A Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), realizou reunião nesta segunda-feira (17) para apresentação da proposta de Reforma Tributária do governo federal, com videoconferência do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Na abertura da atividade, Rossetto disse que o objetivo da comissão é colaborar com na construção de um projeto de desenvolvimento com justiça federativa. “Há uma movimentação forte importante e positiva aqui do estado para colaborar. Queremos ampliar ao máximo esse debate frente à importância política e estratégica para o país, para o nosso estado e nossos municípios”.

O secretário Bernard Appy afirmou que a reforma tributária do governo tem dois momentos: a reforma do consumo que está sendo discutida no Congresso a partir de duas propostas de emendas constitucionais e o segundo a reforma da tributação da renda, dos salários. “Essa reforma será feita em duas etapas e ao longo do tempo vamos tratar do aperfeiçoamento dos tributos sobre o patrimônio com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente e mais justo corrigindo distorções”.

Appy também observou que as PECs tratam da substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). “As características dos IVAs são a dos melhores IVAs do mundo. Buscamos a migração da tributação que é dominantemente na origem para uma tributação plena no destino e com regras mais simples e homogêneas”, explicou.

A previsão, segundo o secretário, é de começar a transição do ICMS e ISS em 2027, através da redução progressiva das alíquotas. Essa transição deve ser feita em quatro ou cinco anos e terá efeitos de mudança de preços relativos e eliminará benefícios de forma progressiva. “Todos os estados concedem benefício e o mais comum é que a concessão de benefício seja feita de forma a não explorar a vocação e sim atrair para o seu estado uma empresa que por vocação iria para outro estado. Então esse mecanismo que no passado tinha alguma relevância, na prática se tornou disfuncional”.

Uma segunda transição seria na distribuição federativa da receita. As mudanças propostas afetam a arrecadação dos municípios devido à mudança da base que hoje é tributada na origem para uma tributação no destino. As PECs também propõem uma mudança no critério de distribuição da cota-parte do ICMS, os 25% que vão para os municípios. 

Hoje 35% do total é distribuído por lei estadual e 65% proporcional ao valor adicional. “Só que esta distribuição proporcional acaba gerando iniquidades porque pequenos municípios com grandes unidades produtivas acabam recebendo uma receita per capita completamente descolada das suas necessidades, enquanto “cidades dormitório”, por exemplo, com grande população, mas sem muitas unidades produtivas acabam recebendo um valor muito baixo per capita do ICMS. As PECS propõem que essa parcela de 65% passe a ser distribuído pela população”, relatou.

As duas PECs propõem mecanismos de transição. No caso da PEC 45, se transita da distribuição atual da arrecadação em 50 anos e a PEC 110 em 40 anos, sendo que os primeiros 20 se mantém o valor real da receita atual, que é distribuído proporcionalmente a participação de cada ente no total da receita e nos 20 anos subsequentes esse valor é progressivamente distribuído pelo destino.

O secretário Bernard Appy encerrou sua participação confirmando que o foco da reforma é estabelecer um sistema tributário mais justo e mais eficiente, estabelecendo condições mais favoráveis ao crescimento do país.

A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para a turma 2 do curso ATENDIMENTO AO PÚBLICO E COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA NO TRABALHO, na modalidade presencial. As inscrições devem ser solicitadas às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. 

• Datas: 24 e 25/04/2023

• Horário: 14h às 17h30

• Carga horária: 8 horas/aula

• Modalidade: presencial

• Local: Auditório da SMAP (Siqueira Campos, 1300, 14º andar)

Condições de certificação:

1.   Assinar todas as listas de presença.

2.   Preenchimento da Avaliação de Reação.

ATENÇÃO! Inscrições abertas junto às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. Vagas limitadas, inscrições por ordem de chegada.

A Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional (CDAF/DGPES/SMAP), neste Abril Verde, mês da campanha pela prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, aborda o tema da importância da promoção da saúde mental nos ambientes de trabalho.

Principais fatores que influenciam a saúde mental dos trabalhadores:

• Sobrecarga de trabalho

• Organização do tempo no trabalho

• Nível de participação do trabalhador nas decisões e autonomia

• Possibilidade de criar

• Sentimento de utilidade/reconhecimento

• Relações interpessoais

• Cultura organizacional

São atitudes que gestores e equipes devem adotar no sentido da promoção da saúde mental:

• Promover ambientes de trabalho inclusivos

• Respeitar as necessidades intelectuais, motoras e sensoriais dos servidores

• Estabelecer relações horizontalizadas e saudáveis Incluir os servidores nas decisões

• Possibilitar sua autonomia, o exercício de sua criatividade e reconhecer seus esforços e conquistas

A CDAF pode assessorar sua equipe na promoção de um ambiente de trabalho mais saudável. Entre em contato conosco pelo e-mail smapepsqv@portoalegre.rs.gov.br

A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para o I SEMINÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA DE PORTO ALEGRE: POLÍTICAS PÚBLICAS E PERSPECTIVAS, na modalidade online.

As inscrições devem ser solicitadas às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Para obter a certificação é necessário ter presença em 100% da carga horária e responder a Avaliação de Reação.

Turma: 1

Data: 17/04

Horário: 14h às 18h

Carga horária: 4 horas/aula

Público-alvo: servidores públicos da PMPA que têm interesse no tema.

ATENÇÃO! Inscrições abertas junto às áreas de recursos humanos dos órgãos de lotação dos interessados. Vagas limitadas, inscrições por ordem de chegada.

Mais informações pelo e-mail escolagestao@portoalegre.rs.gov.br ou pelo telefone  3289-1650

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove encontro para debater a Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal. A reunião será realizada em formato híbrido (presencial e virtual), no dia 17, segunda-feira, às 17:30h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Parlamento Gaúcho. A iniciativa é do deputado Miguel Rossetto (PT). Ele é o presidente da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa.

Mais informações e confirmação de presença pelo e-mail: reformatributaria@al.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3210-1562.

A Escola de Gestão Pública (EGP) da Prefeitura de Porto Alegre sugere curso na área para Servidores Municipais e também oferece vagas para quem quer aprender um outro idioma:

• 5º Congresso de Licitações e Contratos (gratuito).

O evento é promovido pela Escola Mineira de Direito (EMD) e será realizado no período de 01 a 04 de abril, das 9h às 17h na modalidade on-line. 

Os interessados devem acessar o site 5° CONGRESSO BRASILEIRO EMD LICITAÇÕES E CONTRATOS e preencher o formulário online. Nos dias do evento, os inscritos receberão o link de transmissão pelo grupo de WhatsApp ou por e-mail.

• A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas inscrições para novas turmas da SÉRIE IDIOMAS INGLÊS E ESPANHOL BÁSICO.

Os cursos possuem carga horária de 30h de estudo incluindo atividades autoinstrucionais assíncronas e conversação em momentos síncronos online. Os interessados podem realizar suas inscrições diretamente na plataforma EducaPOA.

Público-alvo: servidores que têm interesse em aprender idiomas, em especial aqueles cujas atividades na prefeitura possuem possiblidade de interação com estrangeiros, na organização de eventos técnicos ou de grande porte ou no desenvolvimento de projetos.

Modalidade: EAD assíncrono

Carga horária: 30h/módulo

Inscrições: autoinscrição realizada diretamente na plataforma EducaPOA. Acesso pelos links:

Espanhol Básico

Inglês Básico

Nesta quinta-feira (30) ocorre o seminário: "Em defesa do serviço público e dos servidores". 

O evento começa às 18h30min no auditório Ana Terra, na Câmara de Vereadores. 

O encontro é promovido pela ASTEC - Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre.

Para quem gosta ou trabalha efetivamente com áreas direcionadas a administração, a Escola de Gestão Pública promove cursos neste final de março e em abril. Vamos conhecer mais cada um deles:

• Curso Processo Legislativo, na modalidade presencial. A capacitação é promovida pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli e o acesso aos servidores da PMPA foi viabilizado pelo termo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições.

O curso possui carga horária de 20h, distribuídas em 10 encontros realizados na CMPA, sempre às quintas-feiras, a partir do dia 30/03. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição.

Data da primeira aula: 30/03/2023

Horário: 14h às 16h

Modalidade: Presencial

Local: Plenário Ana Terra, Câmara Municipal de Porto Alegre

Educador: Luiz Afonso. Diretor Legislativo da CMPA.

Informações: 51 9999.5669

• A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para a Turma 1 do curso PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (LEI ANTICORRUPÇÃO), na modalidade presencial. Os interessados devem encaminhar pedido de inscrição às áreas de recursos humanos dos seus órgãos de lotação. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição.

Inscrições abertas: Consulte seu RH

Evento Ergon: 6/2023

Turma: 1

Dia: 13/04/2023

Horário: 8h30 às e das 14h às 17h30

Público-alvo: Auditores de Controle Interno, Procuradores Municipais, Servidores no desempenho de Função Gratificada (FG 5 ou superior), Pregoeiros e membros de Comissões de Licitações.

Modalidade: presencial

Local: SMAP- Auditório (Avenida Siqueira Campos, 1300/14º andar)

Carga horária: 8 horas/aula

Educadores: AMANDA SANTOS WERHMANN, Graduada em Ciências Contábeis e Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais e em Administração de Pessoas, atua na Divisão de Auditoria-Geral, vinculada à Controladoria-Geral do Município. GUSTAVO KNETIG, AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, graduado em Ciências Contábeis e Especialista em Controladoria de Gestão, atua na Assessoria de Prevenção e Combate à Corrupção, vinculada à Controladoria-Geral do Município. Professor de Contabilidade Geral, foi Gerente de Contabilidade, Orçamento e Finanças do Imesf;

Objetivo: Qualificar a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização.

Ainda estão abertas as vagas para o curso de Governança, Compliance e Riscos promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de maio. O curso está dividido em 08 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet, com carga horária de 16 horas-aula.

Os cursos são ministrados pelo advogado Bruno Galvão Ferola. Ele é Pós-graduado em Compliance e Mestrando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Vice-presidente da ANACO - Associação Nacional de Compliance, membro do Conselho de Ética da ALAGOV-DF. Membro da Rede Governança Brasil. E também pela auditora Danila Duarte. Ela Possui Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A pela LEC / FGV, e Certificação Profissional em Compliance Público CPC-P. Pós-Graduada em Auditoria e Controladoria. Auditora pelo Conselho Federal de Contabilidade inscrita no Cadastro Nacional de Auditores Independentes - CNAI. Coordenadora do Comitê de Compliance da Rede Governança Brasil atuando na realização de mentorias para implementação de Programas de Integridade em Prefeituras.

O curso custa R$ 240 para sócios da ACESPA. Para informações sobre inscrição e formas de pagamento entre em contato com esdm@esdm.com.br.

A Escola de Gestão Pública informa que estão abertas as inscrições para o curso Processo Legislativo, na modalidade presencial. A capacitação é promovida pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli e o acesso aos servidores da Prefeitura  foi viabilizado pelo termo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições.

O curso possui carga horária de 20h, distribuídas em 10 encontros realizados na CMPA, sempre às quintas-feiras, a partir do dia 30/03. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição.

Curso Processo Legislativo

Inscrições abertas: use o QR code da imagem ao lado ou clique aqui para acessar o formulário de inscrição

Data da primeira aula: 30/03/2023

Horário: 14h às 16h

Modalidade: Presencial

Local: Plenário Ana Terra, Câmara Municipal de Porto Alegre

Educador: Luiz Afonso - Diretor Legislativo da CMPA.

Informações: 51 9999.5669

A Prefeitura de Porto Alegre informa que devido aos problemas técnicos apresentados no sistema de Declaração de Bens, que será prorrogado o prazo para a entrega até impreterivelmente o dia 24.03.2023.

Problemas com a entrega da Declaração de Bens?

Atente a esses requisitos:

1 - Acessar o link https://declaracaoir.portoalegre.rs.gov.br/login por um computador. Ele não abre em celular, tablet ou notebook;

2 - Certifique-se que esteja utilizando os navegadores Chrome ou Firefox;

3 - Limpe os dados de navegação (históricos e cookies - os navegadores guardam informações de requisições anteriores);

4 - As credenciais de acesso devem ser as mesmas para acessar o RH 24Horas.

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio informa que a apresentação de documentos ou títulos para pontuação pelo critério de Merecimento na Progressão Funcional 2014/2016 deverá ser feita via Processo individualizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O envio de documento ocorre até o dia 15 de abril

Servidores Ativos com acesso ao SEI devem abrir o expediente para entrega de seus certificados e títulos em sua unidade de trabalho. 

Servidores Inativos e Servidores Ativos sem acesso ao SEI poderão abrir o expediente para entrega de seus certificados e títulos pelo Protocolo Virtual.

Procedimentos:

• Via SEI:

• Iniciar processo tipo "RH-SERVIDOR: Progressão Funcional - Análise de Títulos"

• Preencher e assinar o "Formulário Progressão Funcional A-367"

• Inserir um certificado por documento SEI, em formato PDF, incluindo frente e verso se estiver assim no original

• Não há limite de documentos por processo

IMPORTANTE: Títulos referentes a Comissão ou Grupo de trabalho, basta inserir a Portaria publicada no DOPA correspondente

Via Protocolo Virtual:

• Escolher o tipo de processo "RH-SERVIDOR: Progressão Funcional - Análise de Títulos"

• Preencher e digitalizar o "Formulário Progressão Funcional A-367", anexo IV do Edital 02, em formato PDF, arrastando-o para a

• Os títulos devem estar em formato PDF incluindo frente e verso se estiver assim no original. Devem ser selecionados todos os arquivos simultaneamente e arrastados ou selecionados para a parte correspondente a Anexo

• Há o limite de 20 anexos. Se necessário, deve ser enviado mais de um expediente.

IMPORTANTE: Títulos referentes a Comissão ou Grupo de trabalho, basta inserir a Portaria publicada no DOPA correspondente

Com o objetivo em auxiliar os requerentes a acessar o Protocolo Virtual, especialmente os servidores habilitados à Progressão Funcional 2014/2016, foi disponibilizado um vídeo explicativo com o passo a passo de como deve ser aberta a solicitação.

Para ter acesso basta acessar os links abaixo:

Link Manual: https://abrir.link/2rD3c

Link Protocolo Virtual: https://protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br/

Site do Protocolo Virtual: https://protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br/

Público-alvo: Servidores Inativos e Ativos que não possuem acesso ao SEI.

Mais informações no link: 

https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4689_ce_20230227_executivo.pdf

A Câmara Municipal de Porto Alegre promove Audiência Pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/22, que extingue a licença-prêmio.

O encontro vai ocorrer no dia 16 de março, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/). Os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/.

O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes da proposição poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/138170. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e[1]mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br.

As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento.

A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.

Evento

Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre!  Dias 7, 8 e 9 de março, no Salão de Atos da PUC-RS.

As inscrições estão abertas pelo link: 

https://bit.ly/CONFERENCIA_AVALIACAO_PLANODIRETOR

Perguntas e respostas:

Quem deve apresentar?

TODOS agentes públicos da Administração Direta que possuem algum tipo de vínculo com o Município, mesmo sem remuneração, inclusive os estagiários, temporários, residentes, etc.

Os agentes públicos das Autarquias e Fundação Pública devem verificar junto ao respectivo setor de Recursos Humanos sobre os procedimentos a serem adotados em seu órgão.

Qual a base legal da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Bens e Valores?

O  Decreto nº 21.549/2022 que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Municipal o art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992 e Instrução Normativa 002/2023 no âmbito da Administração Direta do Município.

Onde apresentar?

A Declaração deverá ser recolhida através do sistema informatizado, por meio do endereço

https://declaracaoir.portoalegre.rs.gov.br/login

Importante: O sistema pode ser acessado pelos navegadores Firefox ou Chrome.

Atenção: O sistema está liberado para acesso tanto em rede interna, quanto em rede externa, porém somente em computadores, não podendo ser acessado em telas pequenas como celulares e tablets.

Como acessar o sistema?

As credenciais de acesso ao sistema são as mesmas de acesso ao RH 24horas (matrícula sem vínculo e senha).

Qual documento devo apresentar?

Deve ser anexada a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Receita Federal do Brasil, juntamente com o Recibo de entrega, ano-base 2021.

Estou com pendências junto à Receita federal, o que fazer?

Deve realizar autodeclaração de seus bens e valores, através do formulário C- 319 “AUTODECLARACAO DE BENS E VALORES”, contendo todas as informações que seriam apresentadas à Receita Federal, anexando o arquivo no sistema.

Sou Isento, o que fazer?

Agentes públicos que não se enquadraram como contribuintes obrigatórios pelas regras previstas para a declaração de Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil no ano-calendário 2021 deverão autodeclararem-se isentos, assinalando a opção no sistema.

Como sei se enviei corretamente o arquivo?

Após a inclusão dos arquivos no sistema, poderá visualizar sua declaração na aba “visualização”.

Qual o prazo para a entrega da Declaração ano-base 2021?

A entrega deverá ocorrer no período entre 16/02/2023 e 10/03/2023.

Eventuais dúvidas devem ser centralizadas no setor de Recursos Humanos de sua respectiva Secretaria, para posterior envio das demandas à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Patrimônio (DGPES/SMAP), no ramal 1178.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023 emitida pela Diretoria de Gestão e Pessoas (SMAP) detalha os procedimentos a serem adotados para a apresentação da declaração de bens e valores dos agentes públicos municipais no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta.

LINK para ver a íntegra da Instrução Normativa:

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2022/2155/21549/decreto-n-21549-2022-regulamenta-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-o-art-13-da-lei-federal-n-8429-de-2-de-junho-de-1992-referente-a-declaracao-de-bens-e-valores-e-disciplina-o-procedimento-de-sindicancia-patrimonial 

O SIMPA emitiu uma nota sobre a INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023:

A instrução normativa e o comunicado da DGPES-SMAP, não são ilegais posto que desde 2 de junho de 1992 já estava em vigência a Lei Federal nº8.429 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa de que trata o §4º do art. 37 da CF (§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível). 

A referida lei sofreu algumas alterações no ano de 2021. O art.13 da mesma prevê como condição da posse e do exercício do agente público, a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, sob pena de demissão e sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Em 04 de julho de 2022 o Município de Porto Alegre editou Decreto nº21.549 ratificando os termos da lei federal e disciplinando o procedimento de sindicância patrimonial. Desta forma, a IN 002/2023 detalhou a aplicação da lei federal e do decreto municipal já em vigência.

Em resumo, a prefeitura pode realizar essa solicitação e as servidoras e servidores terão que realizar o envio das documentações solicitadas.

Sabemos que providenciar a documentação é mais uma demanda, e que, muitas vezes, o tempo usado para a tarefa se torna um incômodo, afora isso, não há motivos para maiores preocupações. Por outro lado, esperamos que os detentores de cargos de livre nomeação dos governos também sejam fiscalizados.”

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, informa que o expediente no período de Carnaval, de 20 a 22 de fevereiro de 2023 será facultativo na segunda e na terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de Cinzas, na parte da manhã, com reinício do expediente às 12h, sem a necessidade de compensação.

Quarta-Feira

• Os servidores com jornada integral (manhã e tarde) deverão iniciar os trabalhos ao meio-dia e finalizar no horário conforme sua escala.

• Servidores que iniciam sua escala no período da tarde deverão seguir a escala normal.

• Servidores que trabalham somente pela manhã se enquadram dentro do ponto facultativo, estando os mesmos dispensados, desde que respeitem a necessidade dos serviços excepcionais e/ou convocações para o serviço.

O Centro de Estudos em Direito Municipal (CEDIM), a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e a Prefeitura de Porto Alegre convidam para a palestra Aspectos Práticos do Lançamento de Impostos Municipais. O evento ocorre nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, no auditório da EGP-SMAP. O local fica na rua Siqueira Campos, 1300/14º.

A palestra presencial fica a cargo do presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Porto Alegre (TART) e do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS), Flávio Cardozo de Abreu.  O profissional é graduado em Administração pela UFSM e em Direito pela FMP-RS. Ele também é Mestre em Administração pela UNISINOS.

As inscrições podem ser feitas no link https://bit.ly/3l3QVJB

Desde agosto do ano passado, está em vigor a PROVA DE VIDA OBRIGATÓRIA para pensionistas e aposentados. Ela deve ser realizada no mês do aniversário do beneficiário, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Esse aviso é cada vez mais importante, pois muitos Servidores Municipais da Prefeitura de Porto Alegre não estão fazendo a PROVA DE VIDA. Com isso, foi cortado o salário deles até encaminharem os documentos necessários. Evite aborrecimentos e se organize para fazer a PROVA DE VIDA no período obrigatório.

Se souber de algum colega da ACESPA que não tem acesso a ferramentas digitais, nos avise que entramos em contato por telefone

Os aposentados e pensionistas que tiveram a concessão do benefício em 2022, ou com data de aniversário anterior a 1° de agosto de 2022, ou que já tenham efetuado a prova de vida em 2022, deverão realizar a prova de vida em 2023, no mês de aniversário.

Os documentos que deverão ser apresentados por ocasião da prova de vida são: Carteira de Identidade (RG), ou Carteira de Motorista (CNH), ou Carteira de Identidade Profissional, ou Passaporte válido - documentos originais, em boas condições, expedidos há menos de 10 anos, ou cópias autenticadas em tabelionato.

O PREVIMPA informa que por meio do WhatsApp do 156 (51 3433-0156), é possível acessar informações e encaminhar solicitações sobre contracheque, imposto de renda, PROVA DE VIDA, aposentadoria, abono permanência e averbação por tempo de serviço entre outras.

Em caso de dúvidas sobre a prova de vida, entrar em contato pelos telefones da Central de Atendimento ao Público do PREVIMPA: 3289.3530 ou 3289.3538, das 9h às 16h ou pelo e-mail provadevida@previmpa.prefpoa.com.br.

A Escola de Gestão Pública indica duas capacitações sobre LGPD disponíveis durante a celebração da data criada para chamar atenção sobre importância da proteção de dados pessoais.

1 - Curso assíncrono na Plataforma EducaPOA: A lei geral de proteção de dados e a administração pública

Desenvolvido em agosto de 2022 pela equipe técnica da EGP em parceria com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli com o intuito de introduzir o tema e ampliar o debate em torno da LGPD. O conteúdo inclui materiais de apoio indicados por especialistas, como cartilha, guia e e-book e um episódio do podcast Integridade PGM. Inscrições abertas na plataforma EducaPOA. Curso com certificado.

Público-alvo: o curso é dirigido a todos os servidores.

Modalidade: EAD assíncrono.

Carga horária: 3 horas.

Objetivo: difundir entre os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Porto Alegre a importância, princípios, abrangência e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados na administração pública.

Ementa: fundamentos e os princípios norteadores da LGPD;  contexto e motivações que levaram à criação da LGPD; impactos e  peculiaridades da LGPD na administração pública.

Inscrições: autoinscrição realizada diretamente na plataforma EducaPOA. Acesso pelo link: A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública

Importante!

• Na página de acesso o servidor deve informar o mesmo usuário e senha usados para acessar a rede de TI da PMPA e depois acionar a opção Inscreva-me (botão azul).

• Uma vez no ambiente da capacitação o servidor deve ler e marcar os tópicos “Termo de Responsabilidade” e “Saiba como vai funcionar” para liberar o acesso aos conteúdos do curso.

• A capacitação tem carga horária de 3h e o próprio participante gera o seu certificado, após concluir a trilha de aprendizagem.

 Informações: educapoa@portoalegre.rs.gov.br

2 - Evento online em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados

Live promovida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será aberta ao público sem inscrição prévia que poderá acompanhar através do canal da instituição no YouTube. Membros da direção da ANPD e especialistas discutirão, entre outros assuntos, a participação da sociedade na elaboração das normas, exemplos de boas práticas em proteção de dados e dúvidas frequentes sobre o tema.

Data: 27/01

Hora: 10h

Acesso: Live - Dia Internacional de Proteção de Dados 2023 – ANPD/CERT

Modalidade: EAD síncrono

A Previdência Social completa 100 anos nesta terça-feira (24). A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. No dia 24 de janeiro, também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.

Além de contribuir para dinamizar a economia dos municípios brasileiros, por meio do pagamento de benefícios, a Previdência está presente na vida do trabalhador e de sua família, no momento da aposentadoria e em situações de nascimento, invalidez e morte.

Por mês, a Previdência paga 22.417.519 aposentadoria somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que representa um valor anual de R$ 478.706.534.061,24. 

Neste centenário, a Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está ainda mais próxima e acessível ao cidadão, com a implantação de ferramentas tecnológicas e sistemas informatizados, como o Meu INSS, que atualmente disponibiliza mais de 100 serviços pelo celular ou computador sem que o interessado precise sair de casa.

A Previdência Social continua na busca do aprimoramento para trazer mais agilidade e facilidade para a sociedade, com o desenvolvimento de projetos como a prova de vida por meio de cruzamento de dados e a análise automática de direitos.

FONTE: Governo Federal