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Realizações da Gestão 2019 - 2021

Comunidades

Reposição salarial


Ao longo de sucessivas gestões, os servidores municipais de Porto Alegre recebiam reposição ou, pelo menos, parte da reposição de inflação anua na data de dissídio.


Em 2017, a despesa com pessoal consumia mais da metade do orçamento de Porto Alegre: 50,86%. No entanto, considerando os anos 2018 a 2021, não houve sequer reposição salarial, nos anos de 2017 a 2020 por decisão de gestão e, a partir de maio/2020 até dezembro/2021, pelo impacto da Lei Complementar n 173, de 20 de março de 2020, que permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores.


Fonte:  de Transparência – Prefeitura Municipal de Porto Alegre


No período 2017-2022, conforme gráfico acima, a despesa de pessoal vem reduzindo, continuamente, ano a ano, em mais de 11% no período representando, atualmente,  39,5% da Receita Corrente Líquida do Município, estando abaixo dos Limites Máximo (54%) e  Prudencial (51,30%) da Receita Corrente Líquida, demonstrando haver margem para ampliar o percentual de reposição salarial. 


Essa alteração pode ser lida de duas formas. De um lado, o constante congelamento do salário dos servidores, que estão sem reposição de inflação há seis anos. Nesse período,  os seus vencimentos, em média, perderam em torno de 50% de poder de compra. Por outro lado, foi observado o crescimento da arrecadação do Município. Ampliação da receita conta com o trabalho dos servidores públicos.

 

No mês de maio, a Câmara Municipal de Vereadores concedeu reposição de 14,79% (para vereadores e servidores) a título de recomposição inflacionária dos últimos 12 meses, ou seja, para o Poder Executivo a inflação no período foi de  10,06% e para o  Poder Legislativo foi de 14,79%, em um cenário plenamente favorável a uma maior reposição para os  servidores do Poder Executivo.


Graças ao trabalho desses servidores, Porto Alegre registrou, em 2021, um superávit de R$ 789 milhões. Entre os dados apontados, na época, pelo Secretário Municipal da Fazenda Rodrigo Fantinel, para chegar a esse resultado, fator preponderante foi a qualificação na fiscalização. Um trabalho desempenhado por profissionais dedicados e competentes que como resposta do poder executivo tem a extinção ou redução de gratificações e a reposição abaixo da inflação no período.


Não podemos esquecer dos servidores públicos da área da saúde que formam a linha de frente para enfrentar o novo coronavírus, colocando em risco a sua vida e de familiares em nome do bem público. 


Todos os anos as direções das Secretarias cobram eficiência e investimento em aperfeiçoamento profissional dos servidores. No entanto, muitos pagam do próprio bolso para realizar especializações ou cursos para se desenvolverem e prestarem melhores serviços. 


Por todos esses fatores, entendemos justo que os servidores recebam um reajuste compatível com a inflação, pelo menos do período, que já ultrapassa os 14,79%. Com profissionais bem remunerados, quem ganha é o Município, a sociedade e a economia, com ampliação da arrecadação,  melhor serviço oferecido pela Prefeitura à população nas diversas áreas.


Por fim, gestão de pessoas, além da nomenclatura, também é repor de igual forma as perdas salariais aos servidores dos poderes que compõem a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a qual apresenta diferentes visões de inflação (Executivo e Legislativo) para repor perdas salariais que corroeram os salários desde 2017.