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Realizações da Gestão 2019 - 2021

Comunidades

Gestão Municipal ainda não está valorizando devidamente seus servidores públicos

 

Os servidores municipais estão sofrendo com a desvalorização profissional e financeira. Um processo que começou em 2017, na gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Desde esse período, a categoria não teve nem a reposição inflacionária. Para piorar a situação, ocorreu o aumento da alíquota previdenciária, de 11 para 14%, por meio da Lei Complementar 851/2019. Também foram alterados os avanços e adicionais de tempo de serviço, bem como a incorporação de função gratificada (FG). Com essas ações, o Poder Executivo reduziu a remuneração da época e comprometeu sensivelmente os valores futuros, uma herança nefasta para as carreiras do funcionalismo.

O processo de desvalorização continuou nos anos seguintes. A Pandemia foi a desculpa para o poder público punir mais uma vez os servidores: a Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º, inciso I determinou a vedação de:

 “I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;”

Assim sendo, em 2020 e 2021 não houve novamente nem a reposição inflacionária, que naquele período já atingia os dois dígitos.

No entanto, em 2022, terminou a vigência da Lei Complementar 173/2020, sendo que iniciaram reuniões com a atual gestão tratando das perdas passadas e da reposição da inflação que vem corroendo a remuneração dos servidores.

A atual gestão apresentou proposta de 10,06% referindo que tratava da inflação do seu período de governo, de forma parcelada, inicialmente:

Reposição salarial:
- 10,06% em três parcelas de 4% (abril de 2022), 3% (agosto de 2022); e o saldo em novembro de 2022.

Reajuste vale-alimentação:
- 15%% a partir da folha de pagamento de abril de 2022.

Progressões funcionais biênio 2012-2014:
- Começo do pagamento regular em julho de 2022, junto com os valores retroativos em 80 parcelas iguais aos servidores ativos e mediante cronograma de pagamento, no mesmo período, para todos os inativos.

A seguir, com a negativa dos servidores em aceitar esta proposta, foi apresentada uma nova formulada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA).

Reposição salarial:
- Pagamento da inflação do período de data-base da administração atual, de maio de 2020 até abril de 2022, que soma 19,53%.

- Pagamento de 10,06% imediato, com parcela de 4% em abril e 6,06% em maio. Os 9,47% restantes, divididos nos meses de agosto e novembro.

- 10,06% em três parcelas: 4% (imediatamente  na folha de abril de 2022); 3% (agosto de 2022); e o saldo em novembro de 2022.

Reajuste vale-alimentação:
- 19,53% a partir da folha de pagamento de abril de 2022.

Progressões funcionais biênio 2012-2014:

- Começo do pagamento regular em julho de 2022, junto com os valores retroativos em 80 parcelas iguais aos servidores ativos e mediante cronograma de pagamento, no mesmo período, para todos os inativos.

- Em termos de percentual de reposição salarial, na primeira proposta, ao longo do período considerado pela mesma, a inflação já teria corroído parte do valor a ser pago, assim como na segunda proposta.

 

Inflação reduz poder de compra dos servidores municipais

Conforme dados do Dieese, tendo como base o IPCA/IBGE, em quase seis anos sem reposição, os servidores apresentam perda na ordem de 36,15% em seus salários, referentes à inflação no período maio de 2016 a março de 2022. Considerando o período da atual gestão, de janeiro/2021 a março/2022 a perda é de 13,58% sendo que, nos últimos 12 meses (abril/21 a março/22) é de 11,30%, superior, portanto, aos 10,06% propostos pela gestão.

São seis anos sem reposição, com perda acumulada de 36,15%, ou seja, mais de um terço da remuneração se perdeu, o que gera menor poder de compra, já que o custo de vida sobe em níveis que não eram vistos há anos.

A Prefeitura, no terceiro quadrimestre de 2021 (relatório de gestão fiscal) apresenta a despesa de pessoal em 40,76% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo, portanto, dos limites de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máximo (54%), assim como, em 2021 a Prefeitura informou ter havido superávit de R$ 789 milhões, caracterizando contexto no qual o Município tem condições de apresentar proposta para reposição que avance em relação ao que está sendo apresentado.

Esta informação demonstra que a Prefeitura possa apresentar uma proposta melhor para os servidores municipais.

Quem mais sofre com essa política são os aposentados. O sócio da ACESPA Ari Krasner, de 77 anos, trabalhou mais de três décadas no serviço público e ano a ano vê o seu salário perder poder de compra. Na concepção do contador, o reajuste não é aumento. “Não podemos esquecer que os 10,06% deveriam ser pagos em uma única parcela para repor as perdas anteriores. O parcelamento já é uma perda, pois os meses cujo índice ficou abaixo dos 10,06% não são recuperados. Se for quatro meses a 3,5%, outros quatro meses com mais 3,5 % e os outros quatro meses a mais 3,06%, a reposição será de 6,85 % e não 10,06 %”, explica. E acrescenta: “Os aposentados estão sendo os mais prejudicados já que tiveram um aumento na abrangência dos valores sobre os quais incidem o desconto para a Previdência, o que representou uma redução no salário líquido”.

Essa diminuição do poder de compra dos vencimentos impacta diretamente no ânimo dos servidores, obrigando-os a buscarem outras alterativas de sobrepor suas dificuldades. A consequência é a queda da produtividade e do interesse em se dedicar mais ao serviço público. Basta analisar o quantitativo de exonerações e as desistências nas nomeações de novos servidores, o que gera mais carga de trabalho. Vale apontar que em virtude do aumento de pedidos de aposentadorias, esses profissionais já estão trabalhando num nível de estresse nunca visto.

A própria gestão se recente desta política salarial de arroxo ao longo dos anos, pois não consegue preencher seus cargos de Secretários pelo baixo salário oferecido em contrapartida a responsabilidade que o serviço público lhes impõe, já que a função está atrelada ao reajuste de inflação do servidor.  Veja-se a questão dos profissionais da medicina, são muitos as nomeações, mas poucas adesões, e quando acontecem, logo solicitam a exoneração, obrigando a gestão a contratações emergenciais  para repor as vacâncias.

Esta política salarial da Prefeitura tem gerado o desinteresse em se inserir na carreira pública municipal, afugentando profissionais de maior capacitação, o que ao longo dos anos futuros tendem a dificultar o trabalho para os próprios gestores que não terão estes profissionais e ainda terão dificuldades maiores de obter profissionais em comissão para realizar as atividades que lhes tragam benefícios políticos em suas carreiras públicas, o que poderá trazer uma imagem de incompetência, pois uma gestão não se faz somente por um líder, mas por uma equipe capacitada e aguerrida nos propósitos planejados.

https://simpa.org.br/simpa-envia-oficio-a-melo-com-contraproposta-da-categoria-municiparia/