ACESPA, ASCONTEC e a Associação dos Agentes de Fiscalização de Porto Alegre (AAFIM) entregaram um ofício com sugestões para o governo Municipal a respeito do Decreto 21.304/2021, que altera normas da GIP/GIA. A entrega do documento foi feita para o prefeito Sebastião Melo (MDB).

A nova regulamentação retira de algumas categorias a gratificação. Já outros servidores terão redução no valor. O executivo coloca, entretanto, que alguns servidores passaram a receber a vantagem. Esses funcionários tinham direito à gratificação, mas por decisão da gestão anterior não estavam recebendo.

As Associações reivindicam que o governo cumpra com a palavra e crie um Grupo de Trabalho para debater as modificações da GIP/GIA. No documento entregue hoje já consta algumas sugestões no decreto como: isonomia de tratamento entre as categorias; utilização dos mesmos parâmetros de volume de recursos para estabelecimento dos critérios de concessão da vantagem; contemplação de todas as atividades municipais responsáveis por incrementar a receita do município; correção da concessão da gratificação para servidores que executam as mesmas atribuições; tratamento excepcional dos servidores que estão prestes a se aposentar.

Os servidores foram representados pela presidente da ACESPA, Rita Eloy, o presidente da Ascontec, Ricardo Setton, e o presidente da AAFIM, Fábio Rogério Chaves. O vereador Mauro Zacher (PDT) acompanhou a entrega e ressalta o apoio ao pedido das entidades.

Rita Eloy pontua que muitos dos servidores prejudicados pela redução ou retirada da gratificação são fundamentais na arrecadação do município. “Nenhum dos cargos atingidos pela nova regulamentação foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado por estar infringindo alguma regra administrativa. São profissionais essenciais no controle de gastos da gestão pública. Queremos diálogo e não imposição”.

De acordo com Ricardo Setton, todos os sócios da Ascontec foram prejudicados pelo decreto. “Alguns servidores vão perder cerca de 30% no valor da GIP”, lamenta. A situação ainda é pior entre os Agentes de Fiscalização. Os servidores vão perder a gratificação que em alguns casos é responsável por 40% dos vencimentos. “Vai ser uma situação insustentável para muitas famílias”, descreve Fábio Rogério Chaves.