ACESPA participa de reunião da Cefor sobre previdência dos aposentados

A ACESPA é uma das convidadas da reunião desta semana da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores (Cefor). O evento ocorre na terça-feira, dia 15, a partir das 10h. Na pauta, o desconto previdenciário dos servidores municipais aposentados. Especialista no assunto, o vice-presidente, Dalvin de Souza, vai representar a Associação no encontro.

Em julho de 2021, foi aprovado Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/20, que alterava as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Município.  Com a nova determinação, os servidores aposentados e pensionistas recolhem 14% acima de 2,4 salários-mínimos. Anteriormente, eles contribuíam apenas sobre o valor que excede o teto do INSS. O texto manteve o teto de 14% na alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Também foram convidados para o encontro: Secretaria Municipal da Fazenda; Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – Previmpa; Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA; Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre – ASTEC; Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA; Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro – ASHPS; Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Demhab – ASEAD; Associação dos Auditores- Fiscais da Receita Municipal do Município de Porto Alegre – AIAMU; Associação de Procuradores do Município de Porto Alegre – APMPA.

É fundamental que os associados da ACESPA acompanhem a reunião da Cefor até para ter um entendimento melhor das recentes alterações e como o poder executivo trata a questão internamente.

A reunião vai ter transmissão pela plataforma Zoom no link: 

https://us02web.zoom.us/j/85075996719?pwd=NWJoenhsWTQwOS9uL2NNL3Qyelk5UT09 ou pelo ID da reunião (850 7599 6719), com a senha 473226