Comunicado sobre a situação da Abrasconseg

A ação relativa à Abrasconseg/Seguro União Novo Hamburgo/Bradesco deu mais um passo para o desfecho positivo para os servidores envolvidos na ação coletiva. De acordo com o Simpa, a lista dos associados do sindicato já foi juntada no processo. O perito vai informar a partir de agora quais os servidores têm direito a receber os valores. Vale ressaltar que o processo já foi concluído e está na fase dos pagamentos. Essa ação não tem custo para ninguém que tenha direito a receber os valores devidos.

No dia 12 de agosto de 2020, começou o pagamento aos servidores que estão listados no primeiro lote de beneficiários da ação. Os valores entraram diretamente na conta dos servidores. No dia 11 de novembro de 2021, o juiz responsável pela ação determinou que o Simpa deveria fornecer a lista total de sócios do sindicato para a verificação de quem tem direito de receber a indenização resultante do julgamento da ação.

Para entender o caso

O processo movido pela Associação Brasileira Beneficente de Assistência, Proteção, Defesa dos Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros (Abrasconseg) é referente aos descontos feitos aos servidores pela União Novo Hamburgo, no período de janeiro de 2003 a maio de 2006.

A Abrasconseg ajuizou em favor dos servidores públicos municipais de Porto Alegre uma ação coletiva na qual foi condenada a seguradora Bradesco a devolver prêmios de seguro cobrados indevidamente, por meio de consignação em folha de pagamento.