Executivo se compromete novamente a criar GT para debater o Decreto Municipal 21.304/2021 que altera a GIP/GIA
Mais de 130 servidores municipais prestigiaram nesta terça-feira, dia 15, a reunião virtual da Comissão de Economia Finanças e Orçamento da Câmara Municipal (Cefor), presidida pelo vereador Mauro Zacher (PDT). O tema da discussão foi a alteração proposta pelo Decreto Municipal 21.304/2021 que trata da GIP/GIA. A norma do governo retira gratificações dos funcionários públicos.
Os servidores foram representados pela presidente da ACESPA, Rita Eloy, o presidente da Ascontec, Ricardo Setton da Silveira, e o presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização de Porto Alegre (AAFIM), Fábio Rogério Chaves.
Eles reivindicam que o governo cumpra com a palavra e crie um Grupo de Trabalho para debater as modificações da GIP/GIA. Vale ressaltar que o executivo prometeu criar esse GT no dia 30 de dezembro de 2021 e, até agora, nada foi feito.
Entretanto, o encontro de hoje serviu para mais uma vez o Paço Municipal se comprometer em fazer a reunir com as associações. Dessa vez quem deu a palavra foi o Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel. Ele garantiu que uma reunião será convocada para a semana que vem.
Antes do auditor fiscal da receita municipal e secretário da pasta da Fazenda falar, às representações associativas de classe abordaram a atual realidade dos funcionários públicos para os vereadores presentes a reunião.
A presidente da Acespa reclamou de não haver critérios na concessão da GIA/GIP pelo comprometimento de cada unidade de trabalho (alta complexidade). Rita Eloy lamentou a falta de isonomia entre o Decreto para Administração Centralizada e Fasc em relação ao Decreto do Previmpa.
Rita Eloy pontuou, ainda, que muitos dos servidores prejudicados pela redução ou retirada da gratificação são fundamentais na arrecadação do município. “Nenhum dos cargos atingidos pela nova regulamentação foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado por estar infringindo alguma regra administrativa. São profissionais essenciais no controle de gastos da gestão pública. Queremos diálogo e não imposição”.
Rita Eloy pediu a suspensão imediata do artigo 8 do Decreto que extingue a gratificação para algumas categorias enquanto o Grupo de Trabalho não formatar uma nova regulamentação. A sugestão recebeu apoio dos vereadores Jonas Reis (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Airto Ferronato (PSB) e Moises Barboza (PSDB). Entretanto, a ideia foi rechaçada pelo secretário Rodrigo Fantinel.
O presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização de Porto Alegre (AAFIM), Fábio Rogério Chaves, reforça que os profissionais da área também atuam na arrecadação da cidade. Com o Decreto, os agentes perdem direito à gratificação.
De acordo com o presidente da Ascontec, Ricardo Setton, as associações não estão atuando de forma ideológica e sim de forma coletiva. Ele lembra que já são seis anos sem reposição salarial para os servidores – as perdas no período ultrapassam os 30%. “A redução na GIP atinge os profissionais que menos ganham no controle interno, como técnicos e assistentes”, denuncia.
O vereador Mauro Zacher finalizou a reunião exaltando o fato do executivo marcar uma reunião com os servidores. O parlamentar do PDT colocou também que vai pedir a suspensão do artigo 8 para o prefeito Sebastião Melo enquanto durar as conversas entre associações e governo.
No link abaixo, a reunião completa da Comissão de Economia Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
https://drive.google.com/file/d/1AeftCkDrqoTyRM56mGc927KiO0nsZu1R/view
