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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

O exemplo vem de fora

 

A corrupção não tem idioma, nacionalidade ou barreira territorial. Ela permeia as sociedades e os governos. E não é de agora. Na Grécia e em Roma se dizia: “Que podem as leis, onde só reina o dinheiro?”, perguntava Petrônio. “Todos os que compram ou vendem uma eleição se afanam da vitória e compensam no exercício do cargo a diminuição do patrimônio”, esbravejava Cícero.

 

Existem, no entanto, medidas de contenção ou transparência que servem para inibir aqueles que usam das suas atribuições profissionais para obter vantagens econômicas. O abuso dos cargos públicos para ganho pessoal corrói a confiança das pessoas no governo e nas instituições. A corrupção solapa a capacidade do governo de ajudar a economia a crescer de modo a beneficiar todos os cidadãos.

 

Por isso, a ACESPA vai produzir uma série de matéria com boas medidas de combate a corrupção e aumento na visibilidade das contas públicas. Na primeira delas, vamos mostrar exemplos em outros países que tiveram sucesso e reduziram os índices deste tipo de crime.

 

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), constatou que países mais corruptos arrecadam menos impostos, pois as pessoas pagam subornos para evitá-los. Além disso, quando os contribuintes acreditam que o governo não é confiável, é mais provável que evitem pagar taxas. Ainda de acordo com esse levantamento, governos menos corruptos arrecadam 4% do PIB a mais em receitas tributárias.

 

Na Geórgia, por exemplo, reduziu-se consideravelmente a corrupção, e as receitas tributárias mais do que duplicaram, subindo 13 pontos percentuais do PIB entre 2003 e 2008. Uma das medidas de maior sucesso foi dar transparência às contas públicas. As licitações do governo agora são todas feitas em uma plataforma online pública. Fácil de acessar e, principalmente, fiscalizar. Conforme o ranking do Índice de Percepção de Corrupção, o País localizado no Leste europeu, ocupa a quadragésima quinta posição, a frente de Itália e China. O Brasil ocupa apenas a nonagésima quarta posição neste mesmo ranking.

 

Em Ruanda, Nação africana, que foi marcada pelo genocídio do povo Tutsi, as reformas para combater a corrupção, desde meados da década de 1990, renderam frutos e aumentaram a

 

 

arrecadação fiscal em seis pontos percentuais do PIB. O País está entre os 50 primeiros quando o assunto é transparência. No continente africano, fica apenas atrás de Botsuana.

 

Hong Kong, em 1970, tinha corrupção sistêmica (controlada pelo crime organizado). Em 1974 foi criada a Comissão Independente Contra a Corrupção. O País asiático passou por uma revolução. Criaram-se legislações que facilitaram o combate ao desvio de verbas públicas. Nas escolas ensinam-se valores, não leis. Todos foram encorajados a denunciar a corrupção. As investigações são ágeis e tem ao seu lado um sistema de Justiça eficaz e independente.

 

Cingapura seguiu programa parecido. Ambos os países aparecem nos primeiros lugares do ranking da Transparência Internacional (estão entre os 10 menos corruptos do mundo).

 

Na Índia, um dos grandes problemas era a corrupção do dia a dia, que tem no pagamento de pequenas propinas sua face mais visível. No País asiático, conforme especialistas, é costume pagar suborno para tudo, desde obter carteira de habilitação até para atestado de óbito.

 

Para combater isso, dois ativistas criaram o site "I Paid Bribe" (Eu paguei propina), que permite que as pessoas denunciem anonimamente o pagamento de subornos. Mas, como todos os outros, a Índia ainda tem muito a avançar: está em 76ª no ranking da Transparência Internacional.

 

Apesar de ainda terem problemas a solucionar em suas estruturas, essas Nações estão na frente do Brasil em todos os rankings que medem a corrupção. Por isso, cabe a quem trabalha na estrutura pública cobrar de superiores transparência nos processos. Além de planejar métodos que evitem desvios de conduta e fraudes.