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 ACESPA se manifesta sobre as alterações na GIP (GIA) promovidas pelo Decreto nº 21.304

 

Por volta das 12h15min desta quinta-feira, dia 30, a presidente da ACESPA, Rita Eloy, o presidente da Ascontec, Ricardo Setton da Silveira, e o presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização de Porto Alegre (AAFIM), Fábio Rogério Chaves, estiveram reunidos com lideranças municipais. Na pauta, o Decreto 21.304, que regulamenta a GIP (antiga GIA).

 

O encontro ocorreu no Paço Municipal e teve a presença do chefe de gabinete do prefeito Sebastião Melo, André Flores Coronel, do secretário adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, do secretário Extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, César Emílio Sulzbach, e da Procuradora de Porto Alegre Luciane Pinheiro.

 

Os presidentes das entidades manifestaram insatisfação com algumas das alterações previstas no novo decreto que regulamenta a GIP. Ao lado de mais de 25 servidores públicos, eles denunciaram que muitos funcionários vão ter perdas financeiras com as alterações.

 

A presidente da ACESPA ressalta que o principal problema é o rebaixamento de nível de muitos servidores: “Eles recebiam G6 e agora passaram para a G4. Uma redução que vai doer no bolso desses funcionários”. Rita lembra que os atingidos são profissionais responsáveis por economizar milhões de reais para a prefeitura. Muitos deles atuam na Equipe de Análise de Cálculos Judiciais. O setor é responsável por economizar R11 milhões anualmente para os cofres da prefeitura de Porto Alegre.

 

Entre os atingidos pelas mudanças estão auditores do controle interno, economistas, administradores, que atuam no tesouro municipal ou na controladoria do município. Setores estratégicos responsáveis por aumentar a arrecadação da cidade, controlar a despesa de pessoal e combater a corrupção. “Estamos cientes da necessidade de adequar a gratificação às normas do Tribunal de Contas do Estado, entretanto precisamos reforçar sempre a importância desses profissionais para a receita do município. Não é justo que eles sofram algum tipo de redução”, avalia Rita.

 

 

Rita pontua que a diminuição no valor da gratificação não vem sozinha. Ela é mais um golpe contra o funcionalismo público, principalmente os que trabalham no poder executivo. Somado a isso, são quase seis anos sem reajuste, acréscimo no desconto da previdência, fim dos adicionais por tempo de serviço, progressões sem ocorrer há oito anos, vale alimentação congelado. É o desmonte da carreira do servidor”, lamenta a presidente da ACESPA.

 

O presidente da Ascontec vai na mesma linha. Ricardo Setton da Silveira resume que o problema do decreto é que após tanto tempo sem reajuste, os servidores vão ter que encarar uma redução no valor nominal dos vencimentos. “O que vai gerar uma perda sem precedentes na história do serviço público. Isso deveria, inclusive, ser inconstitucional. Já tivemos uma redução de 30% no nosso vencimento nos últimos seis anos. A gente não pode ficar quieto, isso ultrapassa o limite. Mostra a precariedade do servidor público de Porto Alegre”, denúncia. 

 

Ricardo defende a modificação do decreto. “Ele tem pontos positivos. Não sou a favor da revogação e sim da alteração para corrigir algumas injustiças”.

 

O presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização de Porto Alegre informa que agentes da saúde e do meio ambiente recebem G2 atualmente. De acordo com Fábio Chaves, os profissionais perderiam essa gratificação. “Em torno de 70 servidores seriam prejudicados. Eles teriam uma diminuição na renda mensal de R$ 466 e mais o que repercute no serviço extraordinário, o que daria em torno de R$ 600. Isso vai acabar com o planejamento familiar dos funcionários. A nossa categoria contribui com arrecadação do município. Nós lavramos autos de infração diretamente. É um crédito não tributário”.  

 

O secretário adjunto da Fazenda esclarece que a discussão para chegar ao decreto durou mais de um ano. Bruno Breyer acrescenta que o governo está aberto a continuar o debate, mas pediu que as entidades tragam uma proposta efetiva. De acordo com ele, essa nova regulamentação visa se adequar a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e corrigir distorções que possam gerar processos trabalhistas.

 

 

 

O secretário Extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, César Emílio Sulzbach, destaca que a gratificação não vai voltar com todos com nível 6. “Isso é ponto pacífico. O padrão vai ser 4!”

 

Na opinião das entidades, o nível da GIP não deveria ser reduzido e sim acrescido, em virtude do excelente trabalho realizado. “Os profissionais se pagam e ainda aumentaram a sua produtividade durante a pandemia”, analisa Rita. Isso, na visão dela, mostra o engajamento e comprometimento dos servidores em momentos difíceis.

 

Ficou acordado previamente que será formada uma comissão ou grupo de trabalho durante os próximos 60 dias. O grupo vai ser formado com representantes das associações presentes no encontro de hoje e do poder público municipal. O objetivo é reavaliar o decreto e verificar com as entidades o que pode ser alterado.