Pesquisar no site

Leia também:
Comunidades
Reforma deve reforçar privatização das finanças públicas
Estudo
apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate) aponta que a Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos
Deputados, é uma iniciativa para reforçar a "financeirização" e
privatização das finanças públicas federais.
O
grupo vem realizando estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo,
reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo
para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano,
democrático e desenvolvido”.
De
acordo com o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, as finanças públicas
estão sendo “capturadas por interesses privados”, de forma contrária ao
desenvolvimento nacional e ao atendimento da população.
Coordenador
da Comissão de Estudos da Fonacate, José Celso Cardoso Júnior avaliou que a
Reforma Administrativa se destina menos a promover qualquer tipo de melhoria
das formas de funcionamento e organização do Estado brasileiro e muito mais a
viabilizar recursos para o rentismo e para o setor privado.
Outro estudo apresentado por
funcionários da Universidade Federal do Paraná aponta que a Reforma
Administrativa não vai combater os grandes salários do funcionalismo.
De acordo com esse levantamento, caso o texto seja aprovado como está,
ficam de fora promotores, juízes e parlamentares. O texto traz poucas
alterações para a carreira militar e ainda concede maior flexibilidade para
acumulação de cargos.
Essa
mesma pesquisa indica que a Reforma Administrativa vai reduzir o Estado e
transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população:
Fornecimento de água, luz e saneamento básico, por exemplo ficarão à mercê do
interesse do setor privado.
Os
servidores defendem o arquivamento da PEC 32/2020. De acordo com o estudo da
Fonatec, após a aprovação da Comissão Especial, os pontos negativos da proposta
são: tipificação das carreiras exclusivas de estado na Constituição; não
inclusão de juízes, militares e integrantes do Ministério Público na reforma;
não extinção de privilégios como licença remunerada para disputar eleição,
aposentadoria vitalícia e duplo teto; manutenção do artigo sobre cooperação
entre entidades públicas e privadas; aposentadoria integral e paridade aos
servidores da segurança pública que ingressaram antes da Emenda Constitucional
103/2019; definição das guardas municipais como carreiras de natureza policial;
contratação por tempo determinado que vai fragilizar o funcionalismo público;
critérios para a perda do cargo que abre brecha para perseguições; aumento no
espaço da ingerência política.
O
levantamento enxerga como pontos
positivos da Reforma Administrativa: criação de diretrizes para gestão de
desempenho com avaliações periódicas; formulação de diretrizes para gestão de
temporários, o que deve dar mais segurança jurídica para estados e municípios;
eliminação de distorções salariais e de benefícios para futuros servidores;
previsão de desligamento por obsolescência; melhoria do estágio probatório;
previsão de lei que regulamenta a seleção para cargos comissionados.
A Reforma Administrativa já passou
pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial e está pronta
para ser votada no plenário da Câmara Federal. Entretanto tudo indica que a
apreciação do texto final só vai ocorrem em 2022. Lembrando que emendas podem
ser incorporadas a redação.
Links úteis
- TCE RS
- CGU
- Conselho Federal de Administração
- Conselho Federal de Contabilidade
- Conselho Federal de Economia
- Conselho Regional de Administração RS
- Conselho Regional De Estatística - Quarta Região
- Corecon RS
- CRC RS
- ENAP
- ENCCLA –estratégia nacional de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro
- IBA - Instituto Brasileiro de Atuários
- Mundo ADM
- Portal da Administração
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre
- Revista Brasileira de Administração
- TCU