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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

ACESPA e ASCONTEC tratam da gratificação "GIA" com Secretário André Barbosa


Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 3, a ACESPA e a ASCONTEC trataram com o Secretário Municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, sobre a concessão da gratificação prevista no art. 70, da Lei nº 6309/88, pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa e de empenho, e de preparo de pagamento, conhecida como "GIA". 


As Associações entregaram documento (parecer jurídico) onde alertam sobre a importância do prosseguimento do pagamento da referida gratificação  e  manutenção da mesma para os servidores que fazem jus, segundo os critérios estabelecidos na lei em vigor, visto que, na gestão anterior, alguns associados das entidades deixaram de receber tal gratificação (mesmo tendo atendido todos os critérios). 


“As direções das entidades alertaram também sobre outras questões relevantes relacionadas a este tema, sendo que o secretário foi muito cordial e se manifestou no sentido de estudar o parecer ora encaminhado pelas associações supracitadas”, explica a presidente da ACESPA, a Administradora Rita Eloy.