O Diário Oficial do dia 18 de Outubro alterou o decreto 20.211/2019. O que isso significa na prática para os servidores públicos: a nova determinação (21.208/2021) aumenta a margem de consignações em folha de pagamento para os funcionários municipais.

A porcentagem da soma mensal sobe de 30% para 35% do valor da base de incidência do consignado.

A vantagem para o servidor é que o empréstimo consignado apresenta menores taxas de juros. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Com isso, o funcionário público municipal pode evitar de fazer empréstimos em outras modalidades com juros mais altos. A consignação também permite que sejam sanadas outras dívidas já feitas, com taxas maiores. O que possibilita diminuir o endividamento total e reorganizar as finanças.

“Essa ampliação no percentual da consignação é fruto da luta das entidades de servidores públicos municipais. A ACESPA trabalhou intensamente juntos aos administradores públicos para que isso ocorresse”, ressalta a administradora Rita Eloy, presidente da entidade.