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ACESPA participa de painel em defesa do serviço público
O encontro avaliou também a importância do serviço público para a
sociedade
O painel foi comandado pelo
vice-presidente da Astec, o Engenheiro Civil Sérgio Brum. Os participantes do
encontro foram o presidente da Astec, Irineu Foschiera, a presidente da ACESPA,
Rita Reda Eloy, a diretora da Atempa, Maria José da Silva, a diretora da ASHPS,
Barbara Cristina Dias de Melo, e o diretor do SIMPA, João Ezequiel Mendonça da
Silva.
A presidente da ACESPA, Rita Eloy,
analisou a situação atual e colocou na conta da mídia boa parte da origem das
críticas ao trabalho dos servidores. Ela reforçou a necessidade de aproximar o
debate das pessoas que usam e respeitam o trabalho do funcionário público.
“Estamos vendo dia após dia, em várias áreas, como saúde, educação e limpeza
urbana, o prejuízo para a população com a contratação de terceirizadas”,
sublinhou Rita.
Rita Eloy apontou a crise do
coronavírus como um exemplo visível da importância do trabalho do servidor
público. “Muitos foram para linha de frente, sem a proteção adequada, lutar
diariamente pela vida dos mais necessitados. Entretanto, essa conexão que teve
entre a população e os servidores não pode se perder depois do fim da pandemia.
Precisamos reforçar sempre a importância do nosso trabalho em todas as áreas da
administração pública”, destacou Rita durante o seu primeiro pronunciamento na
live.
A administradora alertou para outro
problema grave: a relação perigosa que pode se originar com a terceirização do
serviço público. As indicações de empresas ou colaboradores não respeitam
critérios técnicos, mas somente interesses pessoais. O que poderia criar um
conflito de interesse entre os gestores (políticos) e os funcionários de áreas
estratégicas. “A Proposta de Reforma Administrativa dá margem a isso, ou seja,
perderíamos a isenção tão fundamental na execução de tarefas públicas”,
esclareceu Rita.
Na segunda intervenção no painel, Rita
voltou a apontar a importância de distanciar o público e o privado. A
presidente da ACESPA fez um resgate histórico do servidor público e as origens
das lutas pelos direitos que acaba beneficiando também a população mais
vulnerável socialmente. A dirigente ponderou que o estado mínimo é nefasto para
cidadãos pobres. “A população vulnerável precisa de política pública, ainda
mais em países com abismos sociais, como o Brasil”.
Conforme Rita, muitas vezes a mídia
exala “pré-conceitos porque não usa o serviço público e também procura não
escutar sobre os benefícios para a população em geral.”
Ela finalizou a segunda parte do
painel destacando que muitos países se arrependeram de terceirizar setores
estratégicos. Ela citou o exemplo dos departamentos de água que foram
privatizados em grandes capitais europeias: “Hoje os mandatários fazem o
movimento contrário e estão estatizando novamente o setor”, destacou.
No terceiro eixo abordado, Rita reiterou
a defesa da carreira pública. A presidente da ACESPA explicou que a
estabilidade não é um atestado de imunidade para servidores públicos, mas sim
um salvo-conduto contra influências externas nem sempre favoráveis ao interesse
comum. “Temos muitas regras e deveres a cumprir prevista no estatuto dos
servidores públicos”, colocou.
Rita lembrou a luta dos professores
para a ampliação de direitos fundamentais para manter a autonomia do
funcionalismo público. Para ela, hoje o combate se concentra na manutenção
dessas garantias.
Ela agradeceu às outras gerações que lutaram pelas garantias
estatutárias e constitucionais que foram conquistadas, mas que é preciso,
ressalta Rita, lutar para a manutenção destas garantias. Aproveitou para
convidar os colegas a se apropriarem dos debates sobre a Reforma
Administrativa.
Segundo a dirigente, é crucial que os
novos servidores se engajem na defesa da constante melhoria da carreira
pública. “A gente (ACESPA) está combativa na questão da Reforma Administrativa.
As alterações previstas no projeto vão eliminar pontos que são fundamentais
para uma boa gestão pública. Não somos contra modernização. Pelo contrário, mas
não com desmonte da carreira pública de qualidade”, esclareceu Rita. Rita
finalizou convocando uma unidade entre as entidades: “Nós devemos lutar
coletivamente por uma causa maior que é a defesa da carreira pública e serviço
de qualidade.”, finalizou.
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