O encontro avaliou também a importância do serviço público para a sociedade

 Vinte e oito de outubro se comemora o Dia do Servidor Público. Uma data marcante e propícia para ampliar discussões que circundam a atividade. Um deles é: como o funcionalismo público é visto pela sociedade nos dias atuais? Em busca dessa e de outras respostas, a Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) promoveu um debate sobre o tema no Face book. A live ocorreu nesta terça-feira, dia 26, e reuniu diversas lideranças das mais importantes entidades de servidores municipais.

O painel foi comandado pelo vice-presidente da Astec, o Engenheiro Civil Sérgio Brum. Os participantes do encontro foram o presidente da Astec, Irineu Foschiera, a presidente da ACESPA, Rita Reda Eloy, a diretora da Atempa, Maria José da Silva, a diretora da ASHPS, Barbara Cristina Dias de Melo, e o diretor do SIMPA, João Ezequiel Mendonça da Silva.

A presidente da ACESPA, Rita Eloy, analisou a situação atual e colocou na conta da mídia boa parte da origem das críticas ao trabalho dos servidores. Ela reforçou a necessidade de aproximar o debate das pessoas que usam e respeitam o trabalho do funcionário público. “Estamos vendo dia após dia, em várias áreas, como saúde, educação e limpeza urbana, o prejuízo para a população com a contratação de terceirizadas”, sublinhou Rita.

Rita Eloy apontou a crise do coronavírus como um exemplo visível da importância do trabalho do servidor público. “Muitos foram para linha de frente, sem a proteção adequada, lutar diariamente pela vida dos mais necessitados. Entretanto, essa conexão que teve entre a população e os servidores não pode se perder depois do fim da pandemia. Precisamos reforçar sempre a importância do nosso trabalho em todas as áreas da administração pública”, destacou Rita durante o seu primeiro pronunciamento na live.

A administradora alertou para outro problema grave: a relação perigosa que pode se originar com a terceirização do serviço público. As indicações de empresas ou colaboradores não respeitam critérios técnicos, mas somente interesses pessoais. O que poderia criar um conflito de interesse entre os gestores (políticos) e os funcionários de áreas estratégicas. “A Proposta de Reforma Administrativa dá margem a isso, ou seja, perderíamos a isenção tão fundamental na execução de tarefas públicas”, esclareceu Rita.

Na segunda intervenção no painel, Rita voltou a apontar a importância de distanciar o público e o privado. A presidente da ACESPA fez um resgate histórico do servidor público e as origens das lutas pelos direitos que acaba beneficiando também a população mais vulnerável socialmente. A dirigente ponderou que o estado mínimo é nefasto para cidadãos pobres. “A população vulnerável precisa de política pública, ainda mais em países com abismos sociais, como o Brasil”.

Conforme Rita, muitas vezes a mídia exala “pré-conceitos porque não usa o serviço público e também procura não escutar sobre os benefícios para a população em geral.”

Ela finalizou a segunda parte do painel destacando que muitos países se arrependeram de terceirizar setores estratégicos. Ela citou o exemplo dos departamentos de água que foram privatizados em grandes capitais europeias: “Hoje os mandatários fazem o movimento contrário e estão estatizando novamente o setor”, destacou.

No terceiro eixo abordado, Rita reiterou a defesa da carreira pública. A presidente da ACESPA explicou que a estabilidade não é um atestado de imunidade para servidores públicos, mas sim um salvo-conduto contra influências externas nem sempre favoráveis ao interesse comum. “Temos muitas regras e deveres a cumprir prevista no estatuto dos servidores públicos”, colocou.

Rita lembrou a luta dos professores para a ampliação de direitos fundamentais para manter a autonomia do funcionalismo público. Para ela, hoje o combate se concentra na manutenção dessas garantias.

Ela agradeceu às outras gerações que lutaram pelas garantias estatutárias e constitucionais que foram conquistadas, mas que é preciso, ressalta Rita, lutar para a manutenção destas garantias. Aproveitou para convidar os colegas a se apropriarem dos debates sobre a Reforma Administrativa.

Segundo a dirigente, é crucial que os novos servidores se engajem na defesa da constante melhoria da carreira pública. “A gente (ACESPA) está combativa na questão da Reforma Administrativa. As alterações previstas no projeto vão eliminar pontos que são fundamentais para uma boa gestão pública. Não somos contra modernização. Pelo contrário, mas não com desmonte da carreira pública de qualidade”, esclareceu Rita. Rita finalizou convocando uma unidade entre as entidades: “Nós devemos lutar coletivamente por uma causa maior que é a defesa da carreira pública e serviço de qualidade.”, finalizou.