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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

A Reforma Administrativa em debate no CRA-RS

 


 

Em debate online organizado pelo Conselho Regional de Administração do Estado (CRA-RS), através da Câmara de Gestão Pública, na noite de terça-feira, dia 5 de outubro, a Administradora Rita Eloy, presidente da ACESPA, deu início ao evento sobre Reforma Administrativa fazendo um breve histórico e lembrando que a pauta pode não ser aprovada pelo governo federal. “A chance é mínima, na atual conjuntura, mas existe essa possibilidade”, alertou. Afinal, os parlamentares começaram a se dar conta que a PEC 32/2020 traz retrocessos ao invés de abordar questões de melhorias na gestão pública e trazer benefícios aos cidadãos.

As novas formas de contratação de servidores por prazo determinado ou indeterminado e sem verificar e/ou estabelecer critérios imparciais e técnicos fará com que o País retorne para um cenário anterior ao da Constituição de 1988, com pouca transparência nestes processos. “Voltaremos ao nepotismo e patrimonialismo”, afirmou Rita. A Administração precisa ser aprimorada de forma constante com o tradicional PDCA (Plan-Do-Check-Act, em inglês. Traduzindo, significa Planejar-Fazer-Checar-Agir).


O outro painelista, Sandro Bergue, Administrador e Auditor Público Externo no Tribunal de Contas do Estado, convidou os servidores públicos para fazer uma reforma própria para melhorar os serviços prestados para a sociedade, “sem a necessidade de a Esplanada dos Ministérios determinar uma Reforma Administrativa com desconhecimento e inexperiência de servidor público como nós temos”, falou. Para ele, a ciência da Administração é uma saída para ser implantada nos diversos setores ou organismos públicos, trazendo benefícios para todos, com as boas práticas de governança pública, sem especificidades do setor privado “que, muitas vezes, também se mostram ineficazes, inclusive”.

Apesar da reduzida margem, em 23 de setembro passado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada em outras comissões que analisam o mérito da questão, antes de chegar à apreciação dos senadores.