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Especialistas apontam danos da Reforma Administrativa para servidores e sociedade


 A ACESPA e a ASCONTEC promoveram na noite desta quarta-feira, dia 1º de setembro, a live: "Reforma Administrativa: esclarecimentos importantes sobre o tema para servidores e sociedade". O objetivo do evento foi informar os principais pontos da  proposta para os sócios das duas entidades e demais interessados na matéria. E, ainda, atualizar sobre a situação dos trâmites e impactos da mesma, no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 é conhecida como a Reforma Administrativa.


O presidente da ASCONTEC, Ricardo Setton, fez a abertura e deu às boas-vindas aos internautas, no qual fez uma saudação especial aos palestrantes desejando profícua palestra, passando em seguida a palavra para a presidente da ACESPA, a administradora Rita Eloy que coordenou a mesa efetuando as apresentações dos palestrantes e considerações gerias acerca do tema com estes. 


Os palestrantes deste evento foram: o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), professor, especialista em gestão de pessoas, Dr. Sandro Trescastro Bergue, o auditor do TCE/RS, atual presidente da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público e vice-presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (CEAPE – TCE/RS), Filipe Leiria, e o jornalista, administrador público, auditor fiscal aposentado da Receita Federal, e atual coordenador da Frente de Defesa do Serviço Público RS, Vilson Romero. 


A adm. Rita abriu o debate ressaltando a importância dos sócios das duas entidades e sociedade civil entenderem os reais objetivos e o impacto que a Reforma Administrativa vai ter na vida das pessoas. Para ilustrar essa questão, trouxe o exemplo de como seria uma escola com professores somente terceirizados e da ruptura destes contratos por parte da administração que deixaria desassistidos os alunos, visto que praticamente não haveria mais concursos públicos com o advento da reforma. A presidente da ACESPA citou ainda que muitos servidores estão com dúvidas e que momentos como esse, propiciado pelas duas entidades, servem para dirimir tais questionamentos, mas ponderou que serão necessários outros encontros para avançar mais sobres questões centrais da PEC 32/2020.

Ela reiterou que é preciso aproximar o debate da pessoa comum e não somente com os servidores, até para que se enxergue o verdadeiro prejuízo que apenas a contratação de empresas privadas poderá acarretar em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura.


Doutor em Administração, Sandro Bergue começou a explanação na mesma linha da Rita. Ele argumentou que a Reforma Administrativa vai gerar desdobramentos para funcionários públicos, mas também para quem necessita do serviço do Estado. O auditor do TCE ponderou que o texto que saiu da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa melhorou em relação a redação original, mas ainda precisa de muitos aperfeiçoamentos técnicos. Ele destacou os artigos 22, 33 e 39, da EC Nº 20 e considerou a hipótese de judicialização de algumas questões.


Sandro criticou de forma acentuada a terceirização do serviço público, mas considerou um avanço a avaliação por desempenho desde que bem estruturada: “Deixa de ser uma análise com foco na punição e passa a mirar o desenvolvimento do profissional, isso vai gerar avanços no serviço público e uma melhor entrega para a sociedade.” No entanto, refletiu que os pontos precisam serem melhores detalhados e transparentes para que se implemente de forma adequada essa ferramenta.


Filipe Leiria destacou que PEC 32/2020 amplia a possibilidade de empresas privadas executarem atividades do setor público. O que pode representar um perigo para os servidores públicos e também para a sociedade. “Vamos conviver com a ‘uberização’ do serviço público”, resume.


Ele, também, apontou insegurança jurídica quanto a questão da paridade. A principal dúvida é a respeito da contribuição dos servidores já que vai diminuir o número de profissionais concursados em relação a vínculos que dispensam concursos públicos. De acordo com Leiria, pode ocorrer um desequilíbrio previdenciário pela falta de novos contribuintes. Essas despesas terão que ser absorvidas pelo tesouro e vai acarretar um déficit fiscal. A tendência é que os servidores paguem essa conta, pois entraria na pauta a obrigatoriedade de uma contribuição extraordinária, pontua.


O presidente da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público avaliou que a Reforma Administrativa não foi construída em cima de um debate sobre evidências. “Não foram detectados problemas dos serviços prestados e procuradas soluções de forma estruturada. O texto foi redigido em cima de crenças, onde o público é o vilão e o privado é pura virtude”, criticou. 


Leiria ponderou sobre o atual momento político do País. Ele afirma que a Reforma Administrativa é baseada em premissas equivocadas, aonde se busca fragilizar o sistema público atual e colocar um ponto de interrogação sobre o papel das universidades públicas, por exemplo. “Para a União, o Brasil pode viver só de exportar minério e não apostar em pesquisa e conhecimento.” 


O auditor, Vilson Romero alertou que a batalha para amenizar os prejuízos da PEC 32/2020 para os servidores já está no segundo tempo, mas considerou que ainda tem muita água para rolar debaixo da ponte. Ele fez uma linha do tempo do trajeto que a proposta ainda deve percorrer em Brasília: “O texto ainda vai ser votado na Câmara onde precisa de 3/5 dos votos para ser aprovado. Caso passe pelo Congresso, ainda vai pro Senado. É importante que nessa caminhada a gente continue na luta pela redução de danos. Quem viu o texto original e agora o que foi aprovado na Comissão Especial percebeu que evoluímos bastante, mas ainda tem muita coisa a corrigir.” 


Romero fez uma série de questionamentos que podem levar o texto a judicialização, pois não estão claros e alteram normas constitucionais. “Nós vamos ter que continuar com a pressão. A estabilidade em tese foi mantida, mas a União, estados e municípios vão povoar seu quadro funcional com temporários. O concurso público não acabou, mas vai virar uma raridade”, sentenciou.


 O jornalista reforçou a necessidade de mitigar o prejuízo e pressão política em cima dos deputados federais gaúchos, principalmente nos que atuam na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa. “É muito mais fácil derrubar agora na Comissão de que depois trabalhar contra um ‘blocão’ de deputados que apoiam o Governo Federal”, argumentou Romero.  


A adm. Rita menciona que os servidores não são contra as melhorias na gestão pública e na implantação de mecanismos de modernização, mas falta tempo para discussões aprofundadas que requer o tema e não pode ser no atropelo. De qualquer modo comentou que a live não esgota o assunto e serão necessários outros eventos para aprofundar mais à matéria. “A ACESPA e a ASCONTEC já se organizam para trazer novamente os mesmos palestrantes para compartilharem mais informações e esclarecimentos em momento oportuno”, informou. 


O auditor de controle interno, Ricardo Setton finalizou a live agradecendo aos palestrantes e afirmando que o tema é bem complexo e constata: “Parece que o pessoal recém está acordando para os problemas gerados pela reforma e seus impactos na sociedade”. Ele acrescentou que a live tem o objetivo de alertar os servidores a não ficarem de braços cruzados e solicitou que os colegas procurarem os agentes políticos para explicarem os danos da referida proposta para o Brasil.