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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

Reforma Administrativa:

 Oferta de serviços em saúde e educação vai ser prejudicada


A ACESPA vem acompanhando de perto o Projeto de Emenda Constitucional 32/2020 que tramita no Congresso. A PEC institui uma ampla reforma administrativa na modelo de atuação do Estado no fornecimento de serviços à população. Essas alterações transferem atribuições do poder público para a iniciativa privada. Além disso, modifica as carreiras dos servidores e cria novas formas de ingresso e permanência no funcionalismo público.

De acordo com especialistas, os reflexos disso serão sentidos mais adiante pelos cidadãos e terão efeitos no acesso à setores vitais como educação, saúde e pesquisa científica. A PEC também vai impactar no atendimento às demais áreas que hoje são atendidos pelos servidores públicos que atuam nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Segundo publicações do ANDES e do Dieese, caso a PEC 32 seja aprovada, os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – podem ser profundamente alterados.

Os levantamentos trazem um alerta para os efeitos nocivos da reforma, bem como seus reflexos na vida das pessoas que dependem do Estado. A aprovação da reforma deve tornar mais difícil o acesso aos serviços públicos essenciais, além de piorar a qualidade dos atendimentos. 

Outra questão que preocupa especialistas é a mídia dar pouca visibilidade ao tema e, em consequência, aqueles que serão afetados direta ou indiretamente pela PEC 032/20 recebem pouca informação e acabam não se preocupando com os resultados disso em suas vidas. Ou seja, uma proposta que pode ser aprovada sem a devida discussão com a população.

Um dos setores que mais vai sentir é a educação. Desde o ensino público fundamental, médio quanto o superior oferecido por Universidades Federais. Vale ressaltar que às instituições públicas de ensino superior são responsáveis pela grande maioria da produção científica do país. 

Na mesma linha, seguem as questões relativas à saúde pública. A qualidade no atendimento deve piorar e os prejuízos vãos e estender para às pesquisas científicas, o que vai impactar negativamente no fornecimento de um atendimento com técnicas modernas, mais eficientes e de melhor resultado para os pacientes. 

Essas ações não se restringem apenas a consultas e atendimentos em hospitais, mas também aqueles serviços atribuídos ao SUS e que passam despercebidos pela maioria dos cidadãos: vigilância sanitária, controle da boa qualidade dos alimentos e de medicamentos, controle e planos de ações para enfrentar epidemias e pandemias.

Além dessas duas áreas, alerta-se também para os impactos na economia que poderão ser afetados por essa reforma, uma vez que as necessidades de contração de serviços de terceiros para que a administração pública providencie seus atendimentos movimenta uma gama de empresas particulares. No momento que os produtos e serviços são fornecidos ao Estado acabam por movimentar a economia e gerar empregos. 

Nesse sentido, as publicações dos sites “PÚBLICA - Central do Servidor” e da Associação dos Professores do Paraná, demonstram grande preocupação com os prejuízos que serão sentidos pela economia local, com a dificuldade de planejamento a longo prazo. Provavelmente teremos redução do atendimento de serviços essenciais e com desperdício de recursos em treinamento e qualificação (prejuízo que se dará em função da criação da categoria de cargos por tempo indeterminado e rotatividade de pessoal que essa criação implica). 

Assim, todos devem prestar atenção a esses alertas, no sentido de ampliar a participação e as discussões sobre a PEC que tramita no Congresso, pois os impactos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa serão sentidos por toda a sociedade. 

Logo, a ACESPA e alguns de seus sócios, vem acompanhando as modificações trazidas pela proposta, bem como tem procurado difundir matérias para esclarecimentos da sociedade, por meio de suas mídia, o que traz esclarecimentos importantes. Inclusive por meio de entrevistas para melhor difundir dados e informações a respeito da Reforma Administrativa e seus efeitos utilizando dados técnicos e pesquisas.