Tamanho original

Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

Relator da Reforma Administrativa esclarece dúvidas das entidades

                               A ACESPA e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público continuam com o compromisso de lutar pelo direito dos servidores públicos que vão ser afetados pela Reforma Administrativa. Por isso, as quase 40 entidades que fazem parte desse esforço mútuo participaram de uma reunião virtual, nesta segunda-feira, dia 5, com o relator da Proposta de Emenda Constitucional 32/20 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado federal Darci De Matos (PSD/SC).

De acordo com a presidente da ACESPA, adm. Rita Eloy, uma das primeiras perguntas ao parlamentar foi sobre a questão dos cargos em comissão. Existe um temor de uma precarização do serviço público por meio de contratações temporárias, o que pode afetar a prestação de serviço para a sociedade. “O deputado Darci De Matos deixou em aberto a possibilidade de possíveis emendas nesse ponto”, esclareceu Rita Eloy.

Os representantes das entidades questionaram como fica o impacto fiscal e a paridade no novo modelo previdenciário. A PEC coloca os regimes atuais em extinção. Conforme o representante da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público e presidente União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria, isso gera insegurança jurídica quanto a questão da paridade. A principal dúvida é a respeito da contribuição dos servidores, já que vai diminuir o número de profissionais concursados em relação aos vínculos que dispensam concursos públicos. “Vai causar num primeiro momento um desequilíbrio previdenciário pela falta de novos contribuintes. Essas despesas terão que ser absorvidas pelo tesouro do Estado e isso vai acarretar um déficit fiscal, o que deve precipitar a discussão de uma contribuição extraordinária para os atuais servidores públicos. Ou seja, nós vamos pagar a conta deste custo de transição”, resume Filipe Leiria.

O deputado Darci De Matos respondeu que isso é um problema e explicou que já foi feito um requerimento pedindo a avaliação desses impactos para o Ministério da Economia. Rita Eloy informa que a Frente Gaúcha mostra grande preocupação com a extinção ou diminuição gradual dos concursos públicos. Segundo a presidente da ACESPA, o parlamentar do PSD diz que o modelo de terceirização é uma realidade, mas que precisa ser melhor regulamentado. A PEC 32 amplia a possibilidade de empresas privadas executarem atividades do setor público, o que pode representar um perigo para os servidores públicos ali na frente.

A reunião virtual deixou evidente que a trajetória da PEC 32 é de aprovação com emendas. O deputado Darci De Matos ressaltou que nenhum fator interno deve inviabilizar ou retardar a votação.

O próximo passo da ACESPA e da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público é buscar diálogo com os deputados federais gaúchos que estão na CCJ e também com as bases desses parlamentares.

 

Texto: Jornalistas Cláudia Barbosa e Cristian Costa