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Porto Alegre modifica seu Sistema de Previdência


Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na quarta-feira, dia 14, o projeto de lei complementar que altera as faixas de aplicação da alíquota de contribuição dos servidores municipais. Ao texto original, foram incorporadas três emendas e quatro subemendas. A proposta foi votada um dia antes do recesso parlamentar e recebeu 24 votos favoráveis e 11 contrários. 


O Vice-presidente da ACESPA, atuário Dalvin Gabriel José de Souza, explica que o PLC aprovado nesta quarta-feira é uma consequência da Emenda Constitucional 103/19 e do projeto que alterou a lei orgânica de Porto Alegre, que amplia a idade e o tempo de contribuição para os servidores. A matéria foi votada no dia 5 de julho e eleva a idade de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Antes era 55 e 60 anos respectivamente. “Os funcionários também terão de somar, no mínimo, 25 anos de contribuição, sendo ao menos 10 anos no serviço público” completa. 


O projeto de lei complementar também estabeleceu alterações. As pensões por morte vão partir de 60% do valor recebido pelo segurado A cada dependente é acrescido 10%, até um limite de 100%. Na prática, o valor só será integral se o servidor falecido tiver quatro dependentes.

 

Os servidores aposentados e pensionistas vão passara recolher 14% acima de 2,4 salários-mínimos. “Atualmente eles contribuem apenas sobre o valor que excede o teto do INSS”, esclarece Dalvin Gabriel José de Souza. Ou seja, quem recebe a partir de R$ 2.640 terá os mesmo 14% descontados do quem exceder o teto de R$ 6.433,57 do INSS. O texto manteve o teto de 14% na alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

 

A Regra de Transição do pedágio, que corresponde ao período adicional de tempo de contribuição, vai ser de 50% do tempo de contribuição faltante para aqueles que estão a menos de cinco anos de atingir o período mínimo. O percentual aumenta para 70% se o tempo for de cinco a oito anos e para 100% se for acima de oito anos. “Esse pedágio, dependendo do caso, vai funcionar assim: uma pessoa que faltar  cinco anos vai

 

trabalhar mais dois anos e meio. No meu caso, eu vou ter 40 anos de trabalho na data da aposentadoria”, explica o Vice-presidente da Acespa.

 

Questionado a respeito de qual o diagnóstico da entidade sobre as alterações nas alíquotas, o vice-presidente da ACESPA aponta que as reformas previdenciárias municipais são resultado da Emenda Constitucional 103/2019 que foi aprovada no Congresso Federal. “Os servidores deveriam ter discutido esse assunto quando estava tramitando em Brasília, agora é meio tarde para ficar berrando que não concorda com isso ou com aquilo. Por outro lado, a Reforma Constitucional 103 de 2019 não obriga a ter que mudar tudo ou fazer grandes mudanças, cada município vai ter autonomia pra criar sua legislação própria”, acrescenta.

 

O atuário Dalvin Gabriel José de Souza coloca que o grande problema são as novas regras gerais para se aposentar. “Tu imagina uma pessoa com 65 anos dirigindo um ônibus no centro de Porto Alegre, cavando um buraco, atendendo dezenas de pacientes? Jogaram a idade muito pra cima no Brasil. As idades que colocaram na regra geral não condiz com a realidade. Na maioria das atividades, o trabalhador não vai conseguir atuar aos 65 anos com a intensidade que o sistema pede. O que vai acontecer que no Brasil daqui a 25 anos ninguém mais vai se aposentar”, lamenta.


Em Porto Alegre, o Sistema de Previdência foi corrigido em 2002 com a criação do PREVIMPA e a instituição do Regime Capitalizado dos novos servidores, pois estes servidores terão suas aposentadorias e pensões garantidas pelo Fundo Previdenciário, o que alivia o fluxo de caixa da Prefeitura. O que ainda está em aberto e não foi resolvido adequadamente em 2001 é a transição até a extinção do Regime de Repartição Simples de quem ingressou até 09/09/2001. “Em 2001, sabia-se que um dia a massa de servidores ativos iria se aposentar e esse fluxo de caixa de despesas crescentes teriam que ser suportados pelo caixa, logo, naquele momento, os Gestores Públicos do Município optaram em empurrar o problema para as futuras gestões ao invés de buscar uma solução definitiva que poderia ser obtida através da criação de um Fundo Previdenciário para amenizar o impacto destas aposentadorias inevitáveis no caixa futuro do Município”, informa Dalvin Gabriel José de Souza.


De acordo com Dalvin, infelizmente hoje está se cometendo o mesmo erro, pois em 10 anos a grande maioria dos servidores do Regime de Repartição Simples estarão aposentados e novamente não existirá um fundo previdenciário para garantir suas aposentadorias além do caixa do Município.


Texto: Jornalistas Claudia Barbosa e Cristian Costa