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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

Reforma da Previdência

PROC. Nº 00381/20 - PELO 002/20

118.00225/2020-91 - ALTERA O ART. 43 E INCLUI O ARTIGO 43-A, 43-B E 43-C NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PPORTO ALEGRE, QUE TRATA DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR ABRANGIDO PELO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. Veja aqui.


VeJa aqui pauta do legislativo municipal para segunda-feira (previdência).