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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

REFORMA ADMINISTRATIVA: Acespa participa da Frente Gaúcha contra a PEC 32/2020

 A Acespa vêem participando desde junho  de 2021, da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público com objetivo de organizar ações para combater a PEC 32/2020, visto que a mesma se propõe acabar com uma série de   princípios da administração pública fragilizando sobre maneira às nossas instituições públicas no Brasil e o estado democrático de direito.


Desta forma,  a Acespa junto com outras entidades do Município de Porto Alegre irá propor uma audiência pública na Câmara Municipal para debater sobre a  Reforma Administrativa, visto que este tema não interessa somente aos servidores públicos de todas as esferas municipais, mas a toda Sociedade.

    

 A frente Gaúcha está agendando diversas audiências públicas nos Municípios com o objetivo de trazer este debate para a Sociedade.

Pois como iremos querer  serviços públicos de qualidade sem preservar a essência do Serviço Público e suas carreiras que a compõem.

A PEC, ora proposta,  acaba com a estabilidade e prevê que não haverá mais a autonomia técnica, visto a forma precária de novas contratações (Pois não haverá praticamente mais concursos públicos)

Segundo,  a presidente da Acespa,  não somos contrários as melhorias de gestão no setor público,  mas a referida PEC 32 não trata dessa questão,  ao contrário,  fragiliza a gestão e autonomia técnica dos servidores públicos concursados,  no qual os cargos de chefia serão indicados meramente por indicação política  e sem critérios claros.

Logo,  a Acespa se soma a  esta frente com o intuito de contribuir de forma à agregar.