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Live no facebook abordou a reforma da previdência em Porto Alegre



Live foi para esclarecer dúvidas e minimizar os danos da reforma da previdência

A live para esclarecer dúvidas dos servidores, ocorrida nesta gelada terça-feira de 29 de junho de 2021, demonstrou, mais uma vez, que a realidade está posta: a previdência do servidor público Municipal vai ser mudada e não temos meios para impedir. A base do governo já possui os votos necessários. A questão agora é qual reforma o governo vai passar. Ou aprovará o Projeto de Emenda à Lei Orgânica e o Acordo com as Associações, desta forma evitando um mau maior os servidores, ou ‘pesa a mão’ no Projeto de Lei Complementar, causando danos maiores ainda, para o qual já tem os 19 votos necessários para sua aprovação.

 

Há 5 meses a ACESPA, ao lado de outras Entidades, luta pela redução de danos em pontos importantes, tais como: Regras de Transição e Abono Permanência na Lei Orgânica (Segurança Jurídica); garantia da Integralidade e Paridade para quem entrou até 31/12/2003; limitador na idade máxima atingida pela Regra do Pedágio; escalonamento da aplicação dos percentuais do pedágio; aumento do percentual da cota familiar de pensão para 60%; média de cálculos na aposentadoria para os capitalizados (aqueles que entraram após 2003) e alíquotas. “Importante destacar que ao menos conseguimos mitigar e reduzir os prejuízos. Apesar da reforma, preservaremos alguns direitos adquiridos, paridade, integralidade, entre outros”, disse a Administradora Rita Eloy, Presidente da ACESPA.

A reforma atual que está em debate foi feita nos âmbitos federal, estadual e em muitos municípios gaúchos, com itens muito piores que a de Porto Alegre.

Queremos essa reforma?

NÃO! Talvez em 10 anos tenhamos nova reforma; e em 20 anos, outra; e em três décadas, ninguém mais se aposente. A nossa construção foi para que do pior cenário tirássemos algum equilíbrio. Por isso sugerimos uma emenda para minimizar os efeitos, e chegamos em uma subemenda, que nos possibilita algum alento.

Pontos favoráveis dentro de um cenário que é muito ruim

Na subemenda ao projeto foi estabelecido na Regra de Transição de Pontos 95 pontos para mulheres e 100 pontos para homens). Na regra original estava previsto 100 e 105 pontos, respectivamente, como é a determinação federal. Na subemenda ainda se estendeu para 31/12/2003. Ou seja, abrangeu todos os servidores que entraram até 2003. O cálculo da média na emenda ficou em 95% das contribuições, descartando 5% das contribuições para aposentadoria. Com a subemenda conseguimos chegar em 90%, descartando 10% das contribuições que não eram boas. Em outras palavras, corresponde a algum período que o servidor trabalhou e que não obteve valor que pudesse ajudar na aposentadoria, pois reduziria a sua média.

 

Ela traz também a possibilidade de aplicação de um dispositivo semelhante a emenda 47/2005 aos servidores que ingressaram até 16/12/1998, reduzindo a idade para tempo de contribuição excedente ao tempo mínimo exigido para as Regras de Transição, limitado a redução em até dois anos. Todo tempo extra de contribuição poderá ser reduzindo na idade de aposentadoria.

A subemenda garante ainda o abono permanência na Lei Orgânica, trazendo segurança ao servidor, uma vez que não se sabe quem será o gestor da capital na próxima eleição.

 

Exclusivo para Porto Alegre

Conseguimos ampliar o tempo e reduzir as faixas de pedágio com limitador de idade. Este item é exclusivo para Porto Alegre em função das negociações e lutas das associações e dos vereadores Cláudia Araújo (PSD) e Airto Ferronato (PSB). Sendo assim, ficam garantidos todos os direitos adquiridos para quem já pode se aposentar. Se o trabalhador quiser continuar atuando, ele segue com esse abono permanência. Quando se aposentar, fará o processo com as regras do tempo em que concluiu sua contribuição e seu tempo pela idade.

Para a Lei Orgânica foram trazidas as regras de transição, mantendo, por meio de acordo com associações, que as pensões terão uma cota familiar de 55% mais 10% para dependente, limitado a 100% do salário do servidor. O pós acordo chegou a 60%.

Foi ampliada a isenção da contribuição do inativo e pensionista, que ficaria em 1 salário mínimo, como diz a lei federal, para 2 salários mínimos. Atualmente, até 6 salários mínimos (teto do INSS), o inativo e pensionista não contribui.

 

Pedágio atenuado

No Projeto original o pedágio era de 100%.

Mas, na negociação foi proposto o escalonamento de 50% de pedágio para até 2 anos, conseguimos trazer para 5 anos os mesmos 50%. De 5 a 8 anos, 70%, e acima de 8, 100% de pedágio.

 

Regra de Ouro

Poderemos obter direito a paridade e integralidade na aposentadoria com a Lei Orgânica, o que é uma garantia para se aposentar com o salário que o servidor recebia. Toda vez que acontecer um reajuste no serviço ativo, vai ocorrer também na paridade do aposentado.

Veja aqui a live na íntegra.

Texto: Jornalista Claudia Barbosa