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Comunidades
NOTA CONJUNTA DE ESCLARECIMENTO
Porto Alegre 13/05/2021
NOTA CONJUNTA DE ESCLARECIMENTO
AAFIM – Associação dos Agentes de Fiscalização Municipal de Porto
Alegre
ACESPA – Associação dos Administradores, Atuários, Contadores,
Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre
APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ASCONTEC – Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da
Prefeitura de Porto Alegre
CEHPS – Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro
SINDICÂMARA - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre
Tramita em Porto Alegre desde
2020 um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que prevê a reforma da
previdência dos servidores municipais. No início de 2021, o novo governo
apresentou uma proposta retificativa, solicitando a urgência na tramitação e
que as regras de transição fossem tratadas em lei complementar. A mensagem
retificativa foi depois retirada pelo governo. Agora, uma emenda conjunta
assinada por vereadores altera as regras de transição previstas no próprio
PELO.
Em relação a este trâmite e considerando notícias recentes sobre a reforma da previdência municipal, o grupo de entidades representativas dos servidores municipais de Porto Alegre esclarece o que segue:
Links úteis
- TCE RS
- CGU
- Conselho Federal de Administração
- Conselho Federal de Contabilidade
- Conselho Federal de Economia
- Conselho Regional de Administração RS
- Conselho Regional De Estatística - Quarta Região
- Corecon RS
- CRC RS
- ENAP
- ENCCLA –estratégia nacional de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro
- IBA - Instituto Brasileiro de Atuários
- Mundo ADM
- Portal da Administração
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre
- Revista Brasileira de Administração
- TCU