Porto Alegre 13/05/2021

NOTA CONJUNTA DE ESCLARECIMENTO

AAFIM – Associação dos Agentes de Fiscalização Municipal de Porto Alegre

ACESPA – Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal  de Porto Alegre

APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

ASCONTEC – Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura de Porto Alegre

CEHPS – Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro

SINDICÂMARA - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre

Tramita em Porto Alegre desde 2020 um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que prevê a reforma da previdência dos servidores municipais. No início de 2021, o novo governo apresentou uma proposta retificativa, solicitando a urgência na tramitação e que as regras de transição fossem tratadas em lei complementar. A mensagem retificativa foi depois retirada pelo governo. Agora, uma emenda conjunta assinada por vereadores altera as regras de transição previstas no próprio PELO.

Em relação a este trâmite e considerando notícias recentes sobre a reforma da previdência municipal, o grupo de entidades representativas dos servidores municipais de Porto Alegre esclarece o que segue:

 Desde o início do ano, o grupo de entidades representativas dos servidores municipais de Porto Alegre se dispôs a manter diálogo com o governo. Dentre os temas pautados está a colaboração do grupo para elucidar aspectos da reforma da previdência e defender pontos  que atendam aos interesses dos servidores. A intenção das entidades sempre foi de que as regras de transição para a aposentadoria estivessem previstas no texto do PELO.

 Contudo, tal diálogo não se deu da maneira como o diretor do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Rodrigo Machado Costa, afirma em matéria publicada pela coluna Política +, da jornalista Rosane de Oliveira. Ao informar que “as mudanças ao projeto foram sugeridas por associações que representam os servidores municipais”, Rodrigo Costa deixa a entender que partiu das associações o conteúdo da emenda ao PELO, apresentada na terça-feira e votada em reunião conjunta das comissões da Câmara na quarta.

 Ou seja, a única reivindicação acolhida pelo governo foi a de prever as regras de transição no próprio PELO. As demais alterações, como o “pedágio” e o cálculo dos benefícios, não partiram das entidades, tampouco dialogam com as propostas apresentadas.

 O grupo das entidades reitera a intenção de construir propostas viáveis que atendam aos interesses de seus associados e mantém a disposição ao diálogo, que no momento tem sido possível por intermédio dos vereadores.