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Comunidades

Pauta do Legislativo Municipal com votação da Reforma da Previdência

 Segunda-feira, 31 de maio de 2021

14h - Comparecimento do Prefeito Municipal, Sebastião Melo, para tratar sobre a previdência municipal


01

VOTAÇÃO NOMINAL

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

1ª TURNO

3. PROC. Nº 0381/20 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/20, de autoria do Governo Municipal, que altera o art. 43 e inclui os artigos 43-A, 43-B e 43-C na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da aposentadoria ao servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social.

(SEI 118.00225/2020-91)

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CECE, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Claudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e da Emenda no 01 e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda no 01.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CECE, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Claudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Subemenda nº 02 à Emenda no 01 e, quanto ao mérito, pela aprovação da Subemenda nº 02 à Emenda no 01.

Observações:

- retirada da Mensagem Retificativa nº 01; 

- com Emenda nº 01, dos Vers. Idenir Cecchim, José Freitas, Hamilton Sossmeier, Felipe Camozzato, Ramiro Rosário, Gilson Padeiro, Pablo Mello, Mauro Pinheiro, Alexandre Bobadra, Giovane Byl, Moisés Barboza, Jessé Sangalli e Cassiá Carpes e das Veras Comandante Nádia, Mariana Pimentel, Cláudia Araújo, Fernanda Barth, Mônica Leal, Lourdes Sprenger e Psicóloga Tanise Sabino;

- com Subemenda nº 02 à Emenda nº 01, das Veras Cláudia Araújo, Mônica Leal, Comandante Nádia, Lourdes Sprenger e Fernanda Barth e dos Vers. Airto Ferronato, Mauro Zacher, Márcio Bins Ely, Gilson Padeiro, Pablo Melo, Ramiro Rosário, José Freitas, Alexandre Bobadra, Giovane Byl, Hamilton Sossmeier, Mauro Pinheiro, Cassiá Carpes e Jessé Sangalli;

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 31-05-21, nos termos dos § 5º do art. 129 do Regimento.


02 DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

68. PROC. Nº 0212/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que inclui na ordem prioritária de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Porto Alegre agentes da segurança pública, agentes da saúde e demais profissionais considerados como pertencentes às atividades essenciais e que estejam envolvidos diretamente no combate a pandemias ou quaisquer outras crises sanitárias. (SEI 208.00077/2021-87)

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- com Emenda nº 01, do Ver. Leonel Radde;

- incluído na Ordem do Dia em 17-05-21 por força do art. 81 da LOM.


03

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

101. REQ. Nº 138/21 – (Proc. nº 0394/21 – Vers. Gilson Padeiro, Moisés Barboza, Giovane Byl, Claudio Janta, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário, Pablo Melo, Kaká D’Ávila e José Freitas e Veras Comandante Nádia, Cláudia Araújo e Psicóloga Tanise Sabino) – requer a constituição da Frente Parlamentar sobre a Prestação de Serviços Públicos no Extremo Sul de Porto Alegre. (SEI 165.00037/2021-05)