Senhoras e Senhores Associados:

A ACESPA recebeu correspondência do Advogado Nilo César Franco de Godolphim, apresentando-se como representante da Abrasconseg, entidade que tem por finalidade principal a defesa dos consumidores e beneficiários de planos de seguros. Na correspondência o Senhor Nilo informava que a Abrasconseg ajuizara em favor dos servidores públicos municipais de Porto Alegre, uma ação coletiva, na qual foi condenada a seguradora Bradesco a devolver prêmios de seguro cobrados indevidamente, através de consignação em folha de pagamento.

Visto que a Abrasconseg tem encontrado dificuldades em localizar os beneficiários, o Senhor Nilo procurou diversas associações de servidores municipais propondo que realizassem uma assembleia, visando a contratação do escritório de advocacia que a representa na ação judicial, no sentido de identificar os servidores que têm direito a restituição, cobrando honorários correspondentes a 15% do valor a ser recebido pelo servidor.

A ACESPA, diante dos fatos, decidiu - com base em consulta formulada a um escritório jurídico e em defesa e proteção dos dados pessoais dos seus associados, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.709  - que não realizará assembleia. Entretanto, aguardará a manifestação dos seus associados, para que expressamente, autorizem a ACESPA a informar seus dados à Abrasconseg , facultando a cada um o contato direto com esta. A ACESPA sugere, ainda, que o (a) associado (a), verifique em seu contracheque relativo ao período de 2003 a 2006, se ocorreu desconto para a seguradora União Novo Hamburgo Seguros, códigos S02, 644, 419 e 402 MFM Genérica, que foi sucedida pela ré do processo, a seguradora Bradesco.