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Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

Foi determinado, pela Administração do Retorno presencial dos servidores a partir de 11/05/2020 (previsto no Decreto nº 20.565). Veja os principais pontos:

 
A prefeitura de Porto alegre publicou no dia 02 de maio o decreto Municipal 20.565, que altera indicações apresentadas no decreto 20.534 publicado no dia 31 de março. Entre outras informações alteradas o texto publicado determinou que: 

• Os servidores e empregados públicos com casos confirmados pela contaminação de COVID-19 deverão encaminhar à chefia imediata o atestado médico com a comprovação da doença e permanecer em isolamento conforme recomendado pelo médico, por e-mail ou processo SEI. • A chefia deverá proceder à conferência dos documentos e encaminhamento por processo SEI à perícia médica para concessão e lançamento de licença para tratamento de saúde.
 • Fica determinado o regime de trabalho remoto, quando possível e sem prejuízo ao serviço público, aos servidores ou empregados públicos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo vedado o comparecimento aos órgãos ou repartições públicas durante o prazo da vigência deste decreto. 
• Caso a modalidade de trabalho remoto não seja possível em decorrência das especificidades das atribuições, incumbirá ao titular da pasta a deliberação quanto à dispensa de suas atividades, sem prejuízo da sua remuneração. 
• Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores vinculados a serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) e Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). 
• O gozo de férias ou, excepcionalmente, de licença prêmio dos servidores da SMS, do DMAE, da FASC e da SMSeg poderá ser interrompido, a qualquer tempo, em virtude de necessidade e interesse público, devidamente fundamentado, durante o prazo de vigência deste Decreto. 
• Eventuais exceções ao disposto neste artigo deverão ser avaliadas pelos Titulares das Pastas, cientificando-se o Gabinete do Prefeito (GP) 
• Fica determinado o exercício de atividades presenciais aos servidores: o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE); o da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); o da Diretoria-Geral de Planejamento e Orçamento (DGPO), da SMPG; o da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Organizacional (DGDO), da SMPG, exceto a Coordenação de Gestão Documental (CGD); o da Diretoria-Geral do Escritório de Licenciamento (DGEL), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE); o do Diário Oficial (DOPA), da SMPG; o dos Centros de Relação Institucional Participativa (CRIP), da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI); o da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) em todas suas unidades de trabalho; o das Assessorias Técnicas vinculadas diretamente aos Titulares de todos os Órgãos Municipais; o do Gabinete da Comunicação Social (GCS); o da Equipe de Vigilância, do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
 • Fica mantida a prestação dos serviços essenciais na SMS, FASC, DMLU, SMSeg e DMAE, de modo presencial, sendo facultado, conforme análise do titular da pasta, a possibilidade de revezamento, com complementação por trabalho remoto das áreas administrativas internas, desde que assegurado o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da força de trabalho presencial. 
• Com exceção dos órgãos e unidades administrativas descritos nos incs. I, VII, VIII, IX, X e XI do art. 56 do decreto 20.534, faculta-se a suspensão, redução, alteração ou implementação de novas condições temporárias na prestação de serviço e acesso aos locais de sua execução, considerando a natureza do serviço no período de calamidade pública, o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de trabalho, desde que assegurada a manutenção de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da força de trabalho presencial, com a possibilidade de revezamento, nos termos da Instrução Normativa a ser editada pelo titular da pasta e validada pela SMPG.
• Com exceção dos órgãos e unidades administrativas descritos nos incs. I, VII, VIII, IX, X e XI do art. 56, faculta-se a suspensão, redução, alteração ou implementação de novas condições temporárias na prestação de serviço e acesso aos locais de sua execução, considerando a natureza do serviço no período de calamidade pública, o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de trabalho, desde que assegurada a manutenção de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da força de trabalho presencial, com a possibilidade de revezamento, nos termos da Instrução Normativa a ser editada pelo titular da pasta e validada pela SMPG. 
• Ficam suspensas as atividades de atendimento ao público de forma presencial, resguardada a manutenção integral da prestação dos serviços essenciais. 
• O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças, adolescentes, adultos e idosos, Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência (PCDs), Centros POP e ProJovem Adolescente, terão atividades coletivas suspensas, mantendo apenas atendimentos individuais em regime de plantão, resguardando suas especificidades. 

• O decreto 20.565 entra em vigor em 11 de maio de 2020.