Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

LEI Nº 12.702, DE 27 DE MARÇO DE 2020, que altera arts. na Lei nº 11.242, de 4 de abril de 2012 – que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) e dá outras providências –, altera  arts. 1 na Lei nº 10.087, de 16 de novembro de 2006 – cria a Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO), altera a Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Secretaria Municipal de Gestão e outras providências
 LEI Nº 12.702, DE 27 DE MARÇO DE 2020, segue o link

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