Comunidades

Projetos de Lei que já foram votados na Câmara Municipal de Porto Alegre

Prezados (as) Associados (as):

Informamos que já foram votados  na Câmara Municipal de Porto Alegre, recentemente, os seguintes projetos ligados diretamente ao funcionalismo público municipal conforme segue:

1) Altera regras de incorporação de vantagens/gratificações para fins de aposentadoria e outras adequações previdenciárias face a alterações na legislação federal:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. 
(DETALHES DO PROCESSO AQUI)

2) Criação do Comitê para avaliar as metas e indicadores previstas nas seguintes gratificações: GAM, GDAE, GPREV, GRFPO,GRAAM, GIQ-SUS, GID, GGPTJ, GAT

CRIA COMITÊ GERAL DE AVALIAÇÃO DE METAS DE PRODUTIVIDADE (CGAMP) RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E AFERIÇÃO DE METAS E INDICADORES DE GRATIFICAÇÕES QUE ELENCA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. (detalhes do processo aqui)

3) Dispõe sobre alteração na concessão de benefícios para as pensionistas e outras alterações legais previdenciárias

PROC. Nº 00724/18 - PLCE 006/18
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. 
(DETALHES DO PROCESSO AQUI)


Obs: Foi aprovado, também, recentemente o PLCE 014/2018, que trata da Lei de Responsabilidade Municipal que já tinha sido divulgado no site da Acespa, anteriormente.

Fonte: site da Câmara Municipal