O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Professor Garcia (PMDB), recebeu na tarde desta terça-feira (18/2) representantes de entidades de classe de servidores municipais da área de administração. Eles reivindicaram o cumprimento da isonomia constitucional para aposentados e pensionistas dos benefícios da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) concedidos pela Lei 11.242 de 4 de abril de 2012, para os servidores da Secretaria Municipal da Administração (SMA). Entre as entidades representadas na reunião estavam a Associação dos Administradores, Contadores, Economistas, Estatísticos e Atuários (Assespa), a Associação dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura (Astec), a Associação dos Técnicos Científicos Aposentados (Asta) e a Comissão dos Servidores Inativos e Pensionistas da SMA.

Conforme Jardel Cunha, presidente da Assespa, já se passaram 22 meses desde a sanção da lei e até o momento os inativos não receberam a vantagem que lhes é devida pelo município. Ao todo, cerca de 300 servidores aposentados e pensionistas teriam direito, conforme a lei, ao benefício. Estudos apontam que em 2012 a repercussão orçamentária teria sido em torno de R$ 1,7 milhão e, em 2013, de R$ 2,5 milhão.

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