Comunidades

MUNICIPÁRIOS APROVAM POR UNANIMIDADE EXIGÊNCIA DE RETIRADA DO PROJETO DO ABONO


A exigência da imediata retirada do projeto de lei encaminhado pelo Executivo da Câmara de Vereadores foi a deliberação unânime dos municipários, na Assembleia Geral da tarde da quinta-feira, 05/03. Sob intenso calor, com o Centro de Eventos do Parque Harmonia lotado, os servidores também deliberaram o calendário de mobilização e a participação na Audiência Pública do efeito cascata, na noite do mesmo dia.

Durante a Assembleia, o atuário Dalvin Gabriel de Souza, servidor no Previmpa e associado da ACESPA, apresentou aos colegas a proposta de projeto de lei que corrige o efeito cascata sem perdas para os municipários e sem onerar os cofres públicos. Compare as duas propostas, no final deste texto.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

05/03 - 19h - Audiência Pública do Efeito Cascata, na Câmara de Vereadores;

12/03 - 9h - Ato Público no Paço Municipal: NENHUM CENTAVO A MENOS!

De 09/03 a 07/04 - cronograma de mobilização por secretaria com assembleias de núcleos, para construção da Pauta de Reivindicações;

08/04 - Assembleia Geral Extraordinária de Municipários. Em pauta, efeito cascata e deflagração da Campanha Salarial, com início do processo de construção da Pauta Unificada de Reivindicações 2015.

Durante a Assembleia Geral, também foram deliberadas outras formas de mobilização: discussão nos locais de trabalho; informativos didáticos sobre o efeito cascata, reuniões nas escolas, para explicar a proposta de projeto de lei do SIMPA para resolver o efeito cascata; a participação no Ato pela Igualdade, alusivo ao Dia Internacional da Mulher, em 08/03, às 10h, junto ao monumento ao Expedicionário, na Redenção; e moção de repúdio à terceirização do serviço de leitura do DMAE, aprovada por unanimidade.

Os participantes da Assembleia foram informados, ainda, sobre a necessidade de procurar orientações no SIMPA para ingresso em juízo com vistas a recuperar perdas relativas ao período do fator de conversão da moeda pela URV.

O diretor de relações sindicais da ASTEC divulgou as eleições aos Conselhos de Administração e Fiscal do Previmpa, que acontecerão de 30/03 até 17/04. Adroaldo Corrêa destacou a importância da participação de todos os servidores no processo eleitoral de chapa única, como forma de assegurar a autonomia previdenciária da categoria. Segundo ele, é preciso que todos auxiliem na mobilização e envolvimento dos colegas, pois os candidatos têm apenas recursos próprios para fazer a divulgação e o objetivo é defender o interesse de todos.


Compare e entenda a diferença entre os dois projetos de lei

Projeto de Lei do governo

• Não garante Nenhum Centavo a Menos, no presente e no futuro;

• Transforma UMA PARTE do que temos hoje como remuneração em abono/parcela equivalente. Troca o certo pelo duvidoso, retira direitos;

• Não garante que o Tribunal de Contas vai aprovar o cálculo para a aposentadoria;

• Não garante um cálculo que mantenha os mesmos ganhos atuais dos colegas que recebem adicional noturno e horas-extras, na maioria operários(as), trabalhadores(as) da saúde e outros;

• Mexe no Plano de Carreira do Magistério, retirando direitos, não garantindo presente e futuro.

Esta proposta do Executivo prejudica tanto os colegas que estão no final da carreira, quanto os que estão iniciando. No caso dos antigos, os ganhos conquistados podem ser retirados antes e ao longo da carreira, sem garantia para aposentadoria. No caso dos novos, o futuro proposto pelo governo é de achatamento salarial.


Projeto de Lei do SIMPA

• É uma equação que corrige o cálculo de remuneração, sem causar prejuízos monetários aos trabalhadores(as) e também NENHUM PREJUÍZO MONETÁRIO À GESTÃO MUNICIPAL. NENHUM CENTAVO A MENOS E NENHUM CENTAVO A MAIS!

• É a alteração da Lei Municipal com a inclusão de uma tabela escalonada de percentual de gratificação e regime de trabalho de acordo com o tempo de serviço de cada um, TENDO COMO REFERÊNCIA O BÁSICO. Desta forma, atendemos às exigências do Ministério Público, garantindo o presente e o futuro, com vencimentos no mesmo patamar que recebemos hoje;

• CADA MUNICIPÁRIO(A) AVANÇA NA CARREIRA E O PERCENTUAL INCIDE SOBRE O BÁSICO DE ACORDO COM A TABELA E O TEMPO DE SERVIÇO DE CADA UM;

• Proposta coerente que garante direitos e nenhum centavo a menos para todos(as) os(as) trabalhadores(as), no presente e no futuro;

• Garante aos servidores que recebem adicional noturno e horas-extras todas as vantagens temporais com o mesmo reflexo financeiro existente hoje.

Texto e fotos: Ruvana De Carli . Jornalista
CarliCom . (51) 9968-3567
05/03/2015