Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

SERVIDORES APRESENTAM AOS VEREADORES SUA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA O FIM DO EFEITO CASCATA SEM PERDAS E SEM AUMENTO DE DESPESAS



A ACESPA participou, junto com as demais associações e o SIMPA, do Ato Simbólico contra os Projetos de Lei do Executivo que propõem o fim do efeito cascata por meio de concessão de abono e a criação de salários diferenciados para uma parcela dos servidores da Secretaria da Fazenda. A manifestação foi realizada na manhã da quinta-feira, 05/02, na Câmara Municipal, buscando sensibilizar os vereadores diante da possibilidade de perdas de até 30% nos salários e das consequências desastrosas para os funcionários, em caso de aprovação dos PLs encaminhados pelo governo.





O Ato Simbólico foi seguido de reunião com o presidente do Legislativo, vereador Mauro Pinheiro (PT), na qual o atuário do PREVIMPA e sócio da ACESPA, Dalvin Gabriel José de Souza, apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei elaborado pelos municipários que integram o Grupo de Trabalho do Plano de Carreira representando as associações e o SIMPA, e esclareceu que esta é a única proposta de PL para solucionar o efeito cascata sem perdas salariais para os servidores e sem nenhum aumento de despesa para os cofres do município. Dalvin, que também é matemático, é associado da ACESPA. Também participaram do encontro os vereadores Airto Ferronato (PSB), Cláudio Janta (SDD), Fernanda Melchionna (PSOL), Jussara Cony (PCdoB), Kevin Krieger (PP) e Prof. Alex Fraga (PSOL).

Após o detalhamento do PL do Grupo de Trabalho pelo atuário Dalvin, ficou definido que no dia 5 de março, às 19h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei complementar 42/14 e, no dia 12 de fevereiro, foi agendada uma Quinta Temática, oportunidade em que o tema será debatido com os vereadores, em plenário.

O SIMPA e os representantes do Grupo de Trabalho seguem mobilizados, buscando nova agenda com o governo, a fim de solicitar a retirada dos PLs que propõem o abono para o efeito cascata e a criação de benefícios exclusivos para os agentes fiscais da Secretaria da Fazenda (SMF).

No final da tarde, representantes da Associação de Servidores da Secretaria da Fazenda também foram ao Legislativo. A entidade não está de acordo com o projeto de Lei 10/14, de autoria do Executivo, porque beneficia apenas agentes fiscais, cria mais FGs, exclui servidores de nível médio e superior e gera mais gastos para o município.

AGENDE-SE, E VÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM:
12/02 - Quinta Temática
05/03 - 19h - Audiência Pública

CONFIRA OS PLs APRESENTADOS PELO GOVERNO E QUE NÃO NOS REPRESENTAM:


Texto e fotos: Ruvana De Carli
Jornalista – MTb 5534