SERVIDORES APRESENTAM AOS VEREADORES SUA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA O FIM DO EFEITO CASCATA SEM PERDAS E SEM AUMENTO DE DESPESAS
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ACESPA participou, junto com as demais associações e o SIMPA, do Ato Simbólico
contra os Projetos de Lei do Executivo que propõem o fim do efeito cascata por
meio de concessão de abono e a criação de salários diferenciados para uma parcela dos
servidores da Secretaria da Fazenda. A manifestação foi realizada na manhã da
quinta-feira, 05/02, na Câmara Municipal, buscando sensibilizar os vereadores
diante da possibilidade de perdas de até 30% nos salários e das consequências
desastrosas para os funcionários, em caso de aprovação dos PLs encaminhados
pelo governo.
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O
Ato Simbólico foi seguido de reunião com o presidente do Legislativo, vereador
Mauro Pinheiro (PT), na qual o atuário do PREVIMPA e sócio da ACESPA, Dalvin Gabriel José de
Souza, apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei elaborado pelos municipários
que integram o Grupo de Trabalho do Plano de Carreira representando as
associações e o SIMPA, e esclareceu que esta é a única proposta de PL para
solucionar o efeito cascata sem perdas salariais para os servidores e sem nenhum
aumento de despesa para os cofres do município. Dalvin, que também é
matemático, é associado da ACESPA. Também participaram do encontro os
vereadores Airto Ferronato (PSB),
Cláudio Janta (SDD), Fernanda Melchionna (PSOL), Jussara Cony (PCdoB), Kevin Krieger
(PP) e Prof. Alex Fraga (PSOL).
Após o detalhamento do PL do Grupo de Trabalho pelo atuário
Dalvin, ficou definido que no dia 5 de março, às
19h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o projeto
de lei complementar 42/14
e, no dia 12 de fevereiro, foi agendada uma Quinta Temática, oportunidade em
que o tema será debatido com os vereadores, em plenário.
O
SIMPA e os representantes do Grupo de Trabalho seguem mobilizados, buscando
nova agenda com o governo, a fim de solicitar a retirada dos PLs que propõem o
abono para o efeito cascata e a criação de benefícios exclusivos para os agentes fiscais da Secretaria da
Fazenda (SMF).
No
final da tarde, representantes da Associação de Servidores da Secretaria da
Fazenda também foram ao Legislativo. A entidade não está de acordo com o
projeto de Lei 10/14, de autoria do Executivo, porque beneficia apenas agentes
fiscais, cria mais FGs, exclui servidores de nível médio e superior e gera mais
gastos para o município.
AGENDE-SE, E VÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM:
12/02
- Quinta Temática
05/03 - 19h
- Audiência Pública
CONFIRA OS PLs APRESENTADOS PELO GOVERNO E QUE NÃO NOS
REPRESENTAM:
Texto e fotos:
Ruvana De Carli
Jornalista – MTb
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