Realizações da Gestão 2019-2020

Comunidades

Reunião entre Prefeitura e Simpa debate o "efeito cascata"


Em reunião do prefeito José Fortunati com a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), na manhã desta quarta-feira, 19, ficou acordada a participação do sindicato nas articulações junto ao Tribunal de Justiça do Estado, visando ao envio às cortes superiores, em Brasília, dos recursos judiciais encaminhados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), na busca de uma solução para a aplicação da Emenda 19/98, que proíbe o “efeito cascata” nas gratificações aos servidores públicos municipais.

Paralelamente a isso, foi criado um Grupo de Trabalho, liderado pelo secretário de Administração, Elói Guimarães, com a participação do Executivo e dos servidores (cujos representantes serão indicados pelo Simpa) para elaborar Projeto de Lei que assegure a manutenção da remuneração vigente dos municipários, independente do resultado dos recursos e da decisão final que vier a ser tomada pelo Judiciário. Este grupo terá um prazo máximo de 30 dias para a finalização do PL a ser encaminhado à Câmara Municipal.



Assessoria de Comunicação Social (Assecom)
Secretaria Municipal de Administração (SMA) PMPA