Comunidades

Prefeitura entrega proposta de reajuste salarial ao Simpa

09/05/2014 08:30:01

O Comitê de Política Salarial (CPS) da Prefeitura de Porto Alegre entregou à direção do Sindicato dos Municipários – Simpa – a posição do executivo quanto à pauta de reivindicações da categoria referente ao acordo coletivo de 2014, em reunião realizada no auditório da Secretaria Municipal da Administração na manhã desta quinta-feira, 8.

A prefeitura manterá o compromisso de conceder reajuste igual à inflação mesmo ante o cenário nacional desfavorável às finanças municipais, o crescente acréscimo de despesas, a obrigação legal de cumprir as exigências de Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de assegurar o desenvolvimento da cidade com responsabilidade, transparência e modernização da gestão pública, para incrementar os investimentos e qualificar os serviços públicos prestados.

Reajuste pela inflação – O índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais será correspondente ao IPCA e implementado em duas parcelas. A primeira, de 2,5%, será a contar de 1º maio de 2014. A segunda contará a partir de 1º de janeiro de 2015 e será a diferença entre este percentual e o correspondente ao índice IPCA apurado para o período correspondente a maio de 2013 e abril de 2014. Os percentuais de reajuste das parcelas serão concedidos sobre os valores vigentes em abril de 2014. O vale refeição será reajustado integralmente também pelo IPCA e concedido de imediato.

Parcelamento das férias – Quanto à flexibilização da quantidade de dias nos parcelamentos das férias, o executivo considerou conveniente e oportuno o fracionamento em até dois períodos anuais, de no mínimo 10 dias, destacando que a alteração depende de Lei Complementar Municipal, alterando o Estatuto dos Servidores.

Plano de Carreira e Plano de Saúde – A prefeitura entende que as reivindicações referentes à implantação de plano de carreira e plano de saúde estão sendo contempladas com as ações em andamento conforme contratos de gestão. Até o final de julho estará concluída a etapa de entrevistas com os servidores da PMPA para realizar o diagnóstico da situação funcional de todos os órgãos. A Consultoria Quântica RH, contratada mediante licitação, iniciou em março de 2014 a revisão e elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre. O Plano de Saúde está na etapa de finalização do termo de referência necessário para o processo licitatório em andamento.

Piso salarial e salário mínimo – Não haverá descumprimento das disposições legais. O reajuste deverá ocorrer, para os padrões 02 (A - F) e 03 (A - D), no que couber, desde a data de revisão de Salário Mínimo Nacional.

Desde 2005 a reposição salarial dos servidores não fica abaixo da inflação. Dentro de seu quadro funcional, ninguém recebe remuneração mensal inferior a R$ 1,5 mil e 70% dos servidores possuem rendimento básico acima de R$ 3 mil, médias salariais diferenciadas se comparadas às da iniciativa privada. Somente em relação ao vale-alimentação, em 2013 os servidores receberam aumento de 9,81%, acima do índice inflacionário, que foi de 6,49%.

O reajuste salarial de 20% e elevação do vale alimentação para R$ 23 extensivo aos aposentados reivindicados pelo sindicato foram considerados inviáveis, pois comprometeriam mais de 56% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos e fariam com que a prefeitura ultrapassasse o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, não há amparo legal para extensão do vale-alimentação aos aposentados e pensionistas.

ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DO SIMPA.

/funcionalismo
Texto de: Jandira Feijó
Edição de: Andrea Brasil
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