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Extensão da GID aos aposentados da SMA: Acespa vai à Câmara de Vereadores


Foto: Éderson Nunes / Câmara Municipal
Em mais um capítulo na intenção de estender a GID aos aposentados, a Acespa, junto com Astec, Asta e Comissão dos Servidores Inativos e Pensionistas da SMA (Secretaria Municipal da Administração) estiveram na Câmara de Vereadores, na tarde da terça-feira, 18/02. Recebidos pelo presidente da Casa, Ver. Prof. Garcia, os representantes dos servidores entregaram ao Legislativo o documento que narra os movimentos que as entidades vêm desenvolvendo buscando aprovar o Projeto de Lei cuja minuta tramita no exp. 001.012654.13.0, estendendo a GID - Gratificação de Incentivo ao Desempenho aos servidores aposentados da Secretaria da Administração.

O presidente da Acespa, Adm. Jardel de Borba Cunha, explica que, mesmo após 22 meses da entrada em vigor da Lei 11.242, de abril de 2012, que estabeleceu a GID – Gratificação de Incentivo ao Desempenho, os cerca de 300 aposentados e pensionistas da SMA não recebem o benefício constitucional. Inicialmente, a Administração justificou o não-pagamento em função de um problema na redação do artigo 9º. O Executivo está elaborando um novo projeto de lei, visando corrigir a distorção. Entretanto, atualmente, a secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, e o líder do governo, ver. Airto Ferronato, argumentam que a Prefeitura não dispõe de recursos orçamentários para efetuar o pagamento.

A Acespa, em conjunto com as demais entidades, segue mobilizada em relação ao assunto.

Ruvana De Carli
Jornalista - MTb 5534
Texto 02.2014