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GRATIFICAÇÕES: PROPOSTA DO GOVERNO É INSUFICIENTE E SERVE PARA DIVIDIR A CATEGORIA.
A ACESPA entende que a proposta, que ainda não foi apresentada por escrito e sim num relatório em telas, não atende o pleito da categoria. Acaba com uma gratificação (GIA) concedida há quase 20 anos, reduz horas extras e estabelece outras medidas paliativas, mas não resolve a questão dos salários e nem o alegado problema financeiro da Prefeitura.
Concede um abono aos servidores que não recebem gratificação nenhuma, abono este que será financiado com a extinção da GIA. Porém, abono não é incorporável na aposentadoria e não pode ser concedido aos aposentados. Os aposentados, que não recebem nenhuma gratificação, continuam esquecidos.
A ACESPA não concorda com a proposta (ainda não apresentada na sua forma definitiva) e entende que gratificações devem concedidas a todos que não as têm, utilizando recursos oriundos da supressão de despesas supérfluas e não com o prejuízo de outros servidores.
Por isso, compareça à
ASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTRUIR A ISONOMIA SALARIAL!
Mobilize-se! Traga seus colegas!
Venha decidir democraticamente a posição do Simpa!
Segunda-feira, 16/12, às 14h, no Centro de Eventos do Parque Harmonia
Inicialmente, a ideia defendida pelo SIMPA é de um plano de carreira para todos os servidores buscando isonomia salarial para funções de mesma natureza. É sobre esta base que o Sindicato inicia a discussão com as entidades, da proposta apresentada pelo governo, no último dia 25/11 e alerta: trata-se de uma proposta polêmica, que atingirá todos os municipários e, por isso, precisa ser analisada com profundidade. Embora represente a possibilidade de construção de uma política unificada de concessão de gratificações, está condicionada ao fim da GIA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação), redução das horas extras e retirada do Vale Alimentação e Vale Transporte durante os períodos de férias e de licença-prêmio, em todas as secretarias e departamentos.
O objetivo do governo é encaminhar o projeto à Câmara Municipal o quanto antes.
CONHEÇA A PROPOSTA QUE O GOVERNO
AINDA NÃO APRESENTOU POR ESCRITO
Para nível fundamental:
R$ 600,00 para todos que não possuam nenhuma gratificação ou que recebem apenas a GIA.
Para nível médio:
R$ 700,00 para todos que não possuem nenhuma gratificação; para todos os que recebiam apenas a GIA; para aqueles que recebem apenas a Gratificação 156, Gratificação 156 com GIA, Gratificação Caixa + GIA, Gratificação Creche, DMAE e SMS.
Para nível superior:
R$ 900,00 para todos os que não recebem nenhuma gratificação e para todos os que recebem apenas GIA.
Para os agentes de fiscalização:
O governo propõem gratificação de R$ 2.500,00, com o fim das horas extras.
Quem não será contemplado:
- Magistério;
- Aposentados;
- Guarda Municipal;
- Todos que recebem alguma gratificação.
Links úteis
- TCE RS
- CGU
- Conselho Federal de Administração
- Conselho Federal de Contabilidade
- Conselho Federal de Economia
- Conselho Regional de Administração RS
- Conselho Regional De Estatística - Quarta Região
- Corecon RS
- CRC RS
- ENAP
- ENCCLA –estratégia nacional de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro
- IBA - Instituto Brasileiro de Atuários
- Mundo ADM
- Portal da Administração
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre
- Revista Brasileira de Administração
- TCU
