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SMA SE MANISFESTA ATRAVES DA OUVIDORIA

 A Servidora Maria da Graça Morés - associada da Acespa - enviou e-mail para a ouvidoria do Município sobre previsão para revisão de proventos, nos termos da Lei nº 11.242/2012 que institui a GID (Gratificação de Incentivo ao Desempenho) e obteve a seguinte resposta em 12/03/2013: 

 Prezada Servidora: 

 Em atenção a sua reclamação registrada nesta Ouvidoria, recebemos resposta do Gabinete da Procuradoria-Geral do Município. Dessa maneira, transcrevemos a referida resposta: 

 " ... informo que o expediente em questão tem por objeto pedido de revisão de proventos, nos termos da Lei nº 11.242/2012, que institui a GID (Gratificação de Incentivo ao Desempenho), sendo que a Procuradoria Municipal Setorial da SMA, no final do mês de janeiro e meados de fevereiro do ano de 2013, recebeu para análise, aproximadamente, 200 processos com objeto idêntico ao ora questionado. 

 Tais processos, uma vez recebidos pela Procuradoria Setorial da SMA, foram mapeados e analisados um a um de acordo com a situação de cada requerente, verificando-se datas, locais de trabalho e a ficha funcional de cada servidor, a fim de que a SMA possa atestar ao PREVIMPA o preenchimento dos requisitos do art. 9º da Lei nº 11.242, de 2012, que prevê a revisão dos proventos. Ademais, cumpre informar que esses processos estão sendo analisados com observância das prioridades estabelecidas pelo Estatuto do Idoso e estão catalogados na Procuradoria Setorial da SMA de acordo com os próximos andamentos processuais. 

 Por outro lado, convém também observar que o período questionado coincide com as férias dos procuradores da Setorial/SMA, que estão trabalhando em escala de revezamento a fim de que as atividades do setor não sofram solução de continuidade. 

 Derradeiramente, ressalte-se que a análise processual destes expedientes requer cuidados e, contrariamente ao que vem sendo alegado, não é possível uma análise conjunta e uniforme dos feitos, uma vez que o histórico funcional de cada servidor é único, requerendo, portanto, respostas jurídicas próprias e individualizadas." 

 Atenciosamente, 

 Vilma Oliveira 
OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS/SMA 
ouvidoria@sma.prefpoa.com.br 
Telefone: (51)3289-1200